Advogado Daniel Bialski assumiu o caso após diligência da Polícia Federal e afirmou que entrará com pedido de Habeas Corpus para soltar o ex-ministro da Educação
Após a Polícia Federal (PF) cumprir um mandato de prisão preventiva contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, em decorrência da Operação Acesso Pago – que visa investigar possíveis práticas de tráfico de influência e corrupção na liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) – na manhã desta quarta-feira, 22, a defesa do ex-chefe da pasta afirmou à equipe de reportagem da Jovem Pan que ingressará na Justiça com um pedido de Habeas Corpus para que Ribeiro seja solto. Em nota, Daniel Leon Bialski, advogado que assumiu a defesa do ex-ministro, afirmou que “inexiste razão para a prisão preventiva editada” e que “a custódia é injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária”. Segundo a defesa, os trabalhos agora buscam o “reconhecimento da coação ilegal imposta, especialmente porque os fatos são pretéritos e sem contemporaneidade”, já que “não poderia decretar a medida excepcional”.
Entenda o caso
A operação da Polícia Federal – que resultou na prisão do ex-ministro – investiga a “prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos” no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). De acordo com informações dos agentes de segurança, depoimentos e documentos, bem como o Relatório Final da Investigação Preliminar Sumária da Controladoria-Geral da União, apontam para a identificação de “possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas”. A investigação que cerca Milton Ribeiro iniciou-se em março deste ano em decorrência de um suposto esquema de favorecimento, além de liberação de verbas, a pastores que visitavam o Ministério da Educação. Gilmar dos Santos e Arilton Moura, pastores com trânsito na pasta federal e também investigados pela PF, são apontados como integrantes de um gabinete paralelo e responsáveis por intermediar reuniões e exigências de prefeitos ao ex-comandante do ministério. A ordem judicial para que Ribeiro fosse detido foi assinado pelo juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, e acusa o ex-ministro de “prevaricação, corrupção passiva, advocacia administrativa e tráfico de influência”.
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Manifestação do presidente
Assim que Ribeiro foi levado pelos policiais federais, o presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou sobre o episódio em suas redes sociais. Em uma transmissão ao vivo realizada em sua página no Facebook, o mandatário afirmou que “pede a Deus” pra que não exista nenhum problema envolvendo o ex-membro do governo e ressaltou que a prisão demonstra que o poder Executivo não exerce nenhuma influência sobre a Polícia Federal. “O caso do Milton, pelo que estou sabendo, é questão de que ele estaria de conversa informal demais com algumas pessoas de confiança dele, houve denúncia de que ele teria buscado prefeitos, gente dele para negociar, buscar recursos. Nós afastamos ele. Se tem prisão é Polícia Federal, é sinal que a PF está agindo. Ele responde pelos atos dele. Peço a Deus que não tenha problema nenhum, mas se tem algum problema, a Polícia Federal está agindo, está investigando. É um sinal que não interfiro na PF”, avaliou o comandante do Planalto.
