Presidente disse que é ‘inadmissível’ que a Petrobras esteja indiferente sobre a situação do país e voltou a criticar o lucro da estatal
O presidente Jair Bolsonaro (PL) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu as decisões estaduais sobre o ICMS. “Lá eu tenho dois ministros indicados por mim, 20%, e papai do céu nos ajudou. Ajuizamos a ação, caiu com o ministro André Mendonça e, com total isenção, ele deferiu a liminar de modo que ICMS sobre o diesel tem que ser uniforme em todo o Brasil”, declarou. O chefe do Executivo participou da convenção nacional do comércio lojista em Campos do Jordão, nesta sexta-feira (13), e falou sobre o preço dos combustíveis. Ele disse que é “inadmissível” que a Petrobras esteja indiferente sobre a situação do país e voltou a criticar o lucro da estatal. Uma lei aprovada pelo Congresso em março de 2022 e sancionada por Bolsonaro definiu que deverá haver uma alíquota única no ICMS que incide sobre o óleo diesel. Uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) permitia que os Estados dessem descontos em busca dessa equalização tributária, o que alteraria a uniformidade. A Advocacia-Geral da União então entrou com uma ação no STF. A liminar concedida por Mendonça ainda deve ser analisada no plenário da Corte.
