Prefeitura de Santos pode ter comprado testes de Covid-19 de uma ‘empresa de fachada’

Elias fez levantamento da situação após polêmica causada em testes rápidos na Câmara. Foto: Nair Bueno/DL

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Ação popular envolve Administração santista, fundação e empresa de Praia Grande que sequer teria energia elétrica ativa.

 

A Prefeitura de Santos e a Fundação Parque Tecnológico podem ter adquirido teste rápidos de Covid-19 de uma empresa de fachada. Esse é um dos itens que ampara a ação popular proposta pelo advogado santista Eduardo Elias contra a Administração, a Fundação e a empresa de Praia Grande – a Mar Brasil Serviços e Locações Eirelli por dano ao erário. Elias também acredita que houve superfaturamento dos preços dos testes.

 

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O advogado iniciou uma pesquisa e descobriu, pelo site da transparência, falta de informação e valor da compra em regime emergencial. Descobriu ainda que a Mar Brasil está sendo investigada pelo Ministério Público (MP) e estaria sediada numa sala que sequer tem luz elétrica. Ela e sua distribuidora também não teriam registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O que chamou a atenção de Eduardo Elias foi o episódio envolvendo os 329 testes rápidos realizados em parlamentares e funcionários da Câmara, em que 140 testes apresentaram testagem positiva em pessoas que não apresentavam nenhum sintoma da doença, levando os vereadores a questionar a credibilidade dos testes.

Valores

Segundo ele, para achar o contrato de R$ 1,885 milhão, assinado em abril último, com vigência de 60 dias, com a Fundação, precisou realizar uma pesquisa apurada no Diário Oficial do Município, pois nada sobre o contrato estava no site da transparência, contrariando a lei. Ele explica na ação que consta no site da transparência apenas o valor de R$ 462 mil indicando como compra da Mar Brasil à Secretaria de Saúde, enquanto que a nota fiscal encontrada como emitida para a Fundação, em 13 de maio, consta o valor de R$ 414,7 mil.

“Uma verdadeira situação caótica e irresponsável. A empresa vende também à Fundação Parque Tecnológico testes rápidos a preços superfaturados. Não se pode conceber que o poder público adquira testes de empresa que aparenta ser de fachada, sem experiência em distribuição de produtos do gênero de saúde, mas que se apresenta como solução de limpeza urbana”, destaca o advogado, acreditando que houve, além de lesão ao erário, enriquecimento ilícito e violação de princípios da administração pública.

Por fim, o autor requer o envolvimento do Ministério Público Federal (MPF) pois verba da Covid-19 é federal; que os supostos réus apresentem todos os documentos das referidas compras e provas de registros na Anvisa, no caso da Mar Brasil, além da intimação do Ministério da Saúde para informar se o Município fez uso de verba federal para compra. Ainda anulação das compras e que o dinheiro seja devolvido aos cofres públicos, além da Prefeitura, a Fundação e a Mar Brasil sejam condenados a pagarem custas e demais despesas judiciais e extrajudiciais.

Procurado pela Reportagem, o advogado não escondeu sua indignação ainda mais forte do que a que relatou em juízo. “Não foi encontrada a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE). A oscilação de preços também é gritante. Quem compra tem que ter local adequado, que mantenha a temperatura até 30 graus”, afirma.

“Numa crise de saúde, um governo de oito anos não respeitar algumas normas exigidas pela Anvisa é inadmissível. Não tenho histórico de denúncias, mas essa me surpreendeu. Tive casos na família de falecimento por Covid-19. Então, não se pode brincar com isso, pois marca nossa alma. Não podemos admitir que se faça política sobre essa questão”, conclui.

Câmara

Na Câmara, Telma de Souza (PT) e Benedito Furtado (PSB) estavam entre os parlamentares que não esconderam a indignação. Telma chegou a acusar a Prefeitura de suposta manipulação nos números dos casos positivos de Covid-19 na Cidade.

Após diagnosticado positivo na Câmara, Furtado fez teste sorológico em laboratório particular, o resultado foi negativo para Covid-19. Ele também pediu ajuda do médico e ex-vereador Evaldo Stanislau, que o informou que não estava infectado e que o teste rápido realizado na Câmara com certeza havia acusado ‘falso positivo’. Stanislau também usou as redes sociais para criticar os testes aplicados.

Prefeitura

A Mar Brasil não se manifestou. Já a Prefeitura de Santos diz que “os testes rápidos utilizados na Câmara (do modelo Leccurate) foram adquiridos da empresa Aura Med. Já os testes usados pela Fundação (modelo One Step Covid 2019) foram adquiridos da empresa Mar Brasil. E ambos os testes possuem registro da Anvisa. A Secretaria de Saúde (SMS) não irá mais usar os testes Leccurate por estar fora do padrão habitual.”

“A SMS enviou parecer técnico à Anvisa, que atestou a qualidade e eficácia dos referidos testes, e também comunicou o Grupo de Vigilância Epidemiológica (GVE), do governo estadual. A empresa fornecedora (Aura Med) também está sendo notificada pela Saúde para a devolução dos recursos”, informa nota.

Em relação à investigação do Ministério Público (MP), informa que “já prestou esclarecimentos que não houve irregularidades na aquisição dos testes, realizada com base na legislação vigente para o enfrentamento da pandemia (Lei Federal nº 13.979/2020) e junto a empresa que possui condições de regularidade jurídica, fiscal, previdenciária e trabalhista para contratar com o Poder Público”.

A Administração rechaça qualquer suspeita de superfaturamento e destaca que criou uma comissão que acompanha todos os gastos para compra e insumos para a prevenção e atendimentos relacionados à Covid-19. A população também pode consultar os gastos públicos municipais no combate à pandemia clicando aqui.

Fonte Diário do Litoral
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