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A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta quinta-feira (25) a Operação Fiat Lux - um braço da Lava Jato - e cumprem 18 mandados de busca e apreensão e 12 de prisão temporária nos estados do Rio de Janeiro (capital, Niterói e Petrópolis), São Paulo (capital e Barueri) e no Distrito Federal. A ação mira propinas e fraudes em contratos da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras voltada à construção de usinas termonucleares no Brasil.
Dois dos alvos dos mandados de prisão são o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, que atuou no governo do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, e o ex-deputado federal (atual suplente) Aníbal Gomes (DEM-CE). Rondeau foi indicado para a pasta de Minas e Energia pelo MDB. Ele esteve envolvido em uma série de gravações obtidas pela Polícia Federal e em uma delação premiada feita pelo ex-ministro Antonio Palocci. Rondeau deixou o cargo após o surgimento da primeira denúncia de corrupção contra ele, em 2008.
De acordo com informações do MPF, entre os investigados também estão empresários e ex-executivos da Eletronuclear, além de pessoas que contribuíram para lavagem de ativos. A Lava Jato pediu o confisco dos bens dos envolvidos e de suas empresas pelos danos materiais e morais causados, avaliados em R$ 207.878.147,18.
Na capital fluminense, os mandados, expedidos pelo juiz Marcelo Bretas da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, são cumpridos em endereços nobres no Leblon, Ipanema, Recreio dos Bandeirantes e centro da cidade. Por volta das 10h, seis mandados de prisão já haviam sido cumpridos, sendo quatro no RJ e dois em SP.
Outro alvo da operação desta quinta é o empresário José Eduardo Telles Villas, acusado de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e organização criminosa. No endereço dele, na zona oeste do RJ, os agentes cumprem um mandado de busca e apreensão e um de prisão temporária. Os policiais chegaram ao local por volta das 6h20 em dois veículos.
Filha de ex-presidente da Eletronuclear é presa
Entre as pessoas que tiveram prisão temporária decretada nesta quinta está Ana Cristina da Silva Toniolo, filha do ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro, condenado a 43 anos de prisão por corrupção, mas que está solto graças a um habeas corpus e não foi alvo da operação de hoje. Ana Cristina foi presa temporariamente em São Paulo, onde vive com o marido e o filho.
Ela já prestou depoimentos e foi alvo de mandados de busca e apreensão em outras fases da Lava Jato que investigaram desvios na Eletronuclear. Segundo o advogado Fernando Fernandes, que atua em sua defesa, a prisão dela vai durar cinco dias e é uma forma de condução coercitiva - medida proibida pelo Supremo Tribunal Federal e que levava pessoas à revelia para prestar depoimento.
Ana Cristina já havia sido denunciada pelo Ministério Público junto ao ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outras pessoas no âmbito da Operação Descontaminação. Ela foi acusada de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Em nota, o advogado Fernando Fernandes informou que vai entrar com um pedido para que ela seja solta e criticou o fato de a operação ter sido deflagrada em meio à pandemia do novo coronavírus. Segundo ele, trata-se de uma "insistente ofensa à justiça e cravada na falta de humanismo em meio a perda de milhares de brasileiros. Coloca em risco a vida de policiais e de pessoas que já sofreram inúmeras buscas anteriores e foram soltas por ordem de habeas corpus”, diz trecho da nota.
Funcionamento do esquema
A Operação Fiat Lux é um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat, Irmandade e Descontaminação, que apuram desvios de recursos em contratos da Eletronuclear. Segundo informações da PF, o esquema investigado busca atingir os responsáveis por contratos fraudulentos e pagamento de propina na estatal.
A investigação se baseou na colaboração premiada de dois lobistas ligados ao PMDB, que foram presos em 2017 na Operação Blackout, por ordem da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR. A partir dela, descobriu-se o pagamento de vantagens indevidas em ao menos seis contratos firmados pela Eletronuclear. Os recursos eram desviados por meio de subcontratação fictícia de empresas de serviços e offshores, que distribuíam os valores entre os investigados.
A exigência de propina começou depois que Othon Luiz Pinheiro assumiu a presidência da estatal como contrapartida à realização de novos contratos e ao pagamento de valores em aberto de contratos que já estavam em vigor.
Parte do esquema operou com empresas sediadas no Canadá, França e Dinamarca. Em razão disso, o MPF solicitou a cooperação internacional e irá compartilhar o material da investigação com o Ministério Público desses países.
Othon foi o principal alvo da Operação Radioatividade, em 2015. Após a prisão dele, o prosseguimento das investigações revelou desvios nas obras da usina Angra 3, com pagamentos indevidos solicitados pelo ex-ministro Moreira Franco. Segundo as acusações, o esquema contava com a anuência do então presidente Michel Temer (MDB), que chegou a ser preso preventivamente duas vezes em 2019.
Em nota, a defesa de Othon disse que ele não teve prisão temporária decretada na operação desta quinta, e sim a filha dele. No caso do ex-presidente da Eletronuclear, foi expedido um mandado de busca e apreensão.
Operações anteriores
Com a denúncia oferecida a partir da Operação Radioatividade, parte das investigações da Lava Jato foram para o Rio de Janeiro. Nesta etapa, foi constatado o envolvimento de, pelo menos, duas grandes empreiteiras, a Andrade Gutierrez e a Engevix, em prática ilícitas, em virtude da execução de contratos e aditivos firmados com a Eletronuclear para a construção da usina de Angra 3.
A Operação Prypiat aprofundou as investigações, focando nos contratos com a Flexsystem Engenharia, Flexsystem Sistemas e VW Refrigeração. Já a Operação Irmandade dedicou-se ao núcleo financeiro-operacional do esquema.
A partir da colaboração de executivos da Andrade Gutierrez, verificou-se a forma de geração do caixa 2 da empresa para os pagamentos de propina em espécie a funcionários da Eletronuclear. Este esquema de lavagem de dinheiro era similar ao investigado pela operação desta quinta e sustentava-se na realização de contratos fictícios e na expedição de notas fiscais falsas com várias empresas.
Após o acordo de colaboração premiada com um dos envolvidos e o aprofundamento das investigações, a PF identificou um sofisticado esquema criminoso para o pagamento de propinas na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix, para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3. Com isso, a Operação Descontaminação revelou a participação de políticos do MDB no desvio de recursos da Eletrobras, por meio da indicação das empresas que deveriam ser contratadas.
