Cidadão protocola pedido de cassação do prefeito de Nova Serrana por nepotismo

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Documento protocolado nesta terça-feira (23) relata ato de improbidade cometido por Euzébio Lago em 2017, quando ele contratou o marido de uma sobrinha como assessor de gabinete.

Um TAC foi assinado neste ano pelo chefe do Executivo.

Pedido de cassação foi protocolado nesta terça-feira (23) na Câmara de Nova Serrana Rafael Moreira/G1 O eleitor Ronan Welly de Paula Silva protocolou, nesta terça-feira (23), na Câmara Municipal de Nova Serrana um pedido de cassação contra o prefeito Euzébio Lago (MDB) por nepotismo.

Na semana passada, o G1 divulgou que o chefe do Executivo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à Promotoria de Justiça, referente ao pagamento de uma multa no valor de R$ 15.671,45, pela prática.

 

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À reportagem, a Câmara confirmou que o documento foi protocolado.

O pedido de cassação não foi apreciado pelos parlamentares, pois ainda não passou pelo departamento jurídico do Legislativo.

O documento deve ser apreciado e discutido na próxima reunião, que vai ocorrer na próxima terça-feira (30). O G1 entrou em contato com a Prefeitura sobre o assunto.

Uma nota foi enviada pela assessoria de comunicação; leia a íntegra do texto no decorrer da reportagem. Após assinatura de TAC junto ao MP, prefeito de Nova Serrana terá que pagar mais de R$ 15 mil por nepotismo Ronan Welly de Paula Silva é construtor na cidade e informou que acompanha todos os atos políticos da Prefeitura e da Câmara.

Segundo relatou à reportagem, após a assinatura do TAC, decidiu oferecer denúncia pelo ato, justificando que o mesmo foi confirmado pelo próprio prefeito com a assinatura do documento.

“Desde a década de 90 eu acompanho a política local e por diversas vezes já fiz denúncias contra ex-prefeitos e vereadores na esfera judicial e também fazendo uso da tribuna da Câmara Municipal.

Neste caso, em particular, o desejo é de que essas práticas consideradas comuns se encerrem em todo país, porque não começar a mudança na nossa própria cidade? O único desejo é continuar fiscalizando e cobrando a moralização da política local”, declarou.

Nota da Prefeitura Veja abaixo a nota enviada pela Administração Municipal. “A proximidade das eleições municipais estimula adversários do atual governo municipal a criar factoides.

O objetivo é tentar desgastar a imagem do prefeito, através de manchetes na imprensa. A velha política, que administrou Nova Serrana por quase 30 anos, não se conforma com os avanços registrados entre 2017 a 2020, na segurança, saúde, educação, infraestrutura entre outros, apesar das dificuldades financeiras, adversidades temporais e consequências de uma pandemia. O atual governo municipal é reconhecido em Nova Serrana pela transparência, honestidade e probidade nos seus atos administrativos. Essa não é a primeira e nem será a última denúncia a ser criada e divulgada, contra o atual governo de Nova Serrana”. TAC O Termo de Ajustamento de Conduta só foi assinado este ano, mas a denúncia é de 2019.

Segundo o denunciante, o atual vereador Willian Barcelos (PTB), o agente político contratou na própria gestão o marido de uma sobrinha para atuar como assessor de gabinete. A multa, segundo o TAC, se refere à remuneração do chefe do Executivo no mês de outubro de 2019, conforme publicação no portal da transparência.

O pagamento será feito em 36 prestações iguais e sucessivas após homologação do TAC. TAC foi assinado pelo Prefeito Euzébio Lago e um advogado do chefe do Executivo Promotoria de Justiça/Divulgação Denúncia de nepotismo A denúncia da prática de nepotismo ocorreu em uma sessão ordinária realizada no dia 4 de junho 2019, pelo vereador Willian Barcelos e protocolada junto ao Ministério Público na mesma data.

Na ocasião, o vereador chegou a colocar imagens no telão do legislativo que ligavam o gestor ao servidor contratado pelo chefe do Executivo.

Para ele, a assinatura do TAC significa o reconhecimento do ato de improbidade.

“Na nossa visão, o TAC representa a confissão da prática de nepotismo vedada pela legislação e quer dizer, necessariamente, que o denunciado não possa responder pelo mesmo ato em ações judiciais ou administrativas posteriores que resultariam em um processo de cassação.

Quanto a possibilidade de um pedido de cassação baseado neste fato, mantenho a mesma posição de quando fiz a denúncia”, relatou o parlamentar. Ainda de acordo com o vereador, a denúncia não é de cunho pessoal e ele afirma que não se manifestará por nenhum pedido de cassação referente ao ato.

Servidor Exonerado Conforme apontado no TAC, o servidor foi exonerado pela Prefeitura após a denúncia.

O documento foi assinado pelo chefe do executivo em junho de 2019. Fundamentação Legal O TAC levou em consideração a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera: “Nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Fonte G1 Centro-Oeste
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