GEPAM/Divulgação[/caption]
Ouça o canto do "Papa Arroz"
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Em cumprimento ao mandado de busca e apreensão nesta terça-feira (9), expedido pela comarca de Itapecerica (MG), em desfavor de um homem de 51 anos, o qual era alvo de denúncias de caça predatória em uma fazenda, na região de Lameus, zona rural de Itapecerica (MG), com uso de arma de fogo e cães.
Os Militares do Grupamento Especial de Policiamento Ambiental (GEPAM) compareceram ao local das denúncias e após cumprir as formalidades legais, com a leitura do mandado de busca e apreensão, bem como observando os critérios legais insculpidos no Código de Processo Penal (CPP) e demais princípios constitucionais, os policiais procederam as buscas no interior da residência.
De acordo com o boletim de ocorrência, no quarto do casal, foi encontrada uma espingarda calibre .28, CBC modelo .605, em outro quarto foram encontradas 46 munições calibre .28 intactas, no cofre, estava guardado um revólver calibre .38, coronha de madeira, marca Taurus, além de 29 munições calibre .38 intactas.
No freezer, os militares encontraram uma peça de carne de animal da fauna silvestre brasileira abatido, sem pele, peso aproximado de 1,5 kg, espécie "quati"; no galpão, adjacente à residência, foi encontrada uma armadilha tipo "jequi", utilizada para captura de animais silvestres. Também eram mantidas em cativeiro de forma ilegal três aves silvestres, espécie "papa-arroz", pois o autor não é criador de passeriformes e as aves não são anilhadas.
As condutas em epígrafe amoldam-se aos tipos penais insculpidos no art. 12 da lei 10.826/2003 e art. 29 da lei 9.605/98 (lei de crimes ambientais).
Diante dos fatos, foi lavrado o auto de infração nº 260181/2020, com fulcro no art. 112, anexo V, códigos 506-B, 502-B e 529, "I", do decreto 47.383/2018.
O autor foi preso em flagrante delito e conduzido até a Delegacia de Polícia Civil de Itapecerica e apresentado a autoridade policial, juntamente com materiais apreendidos, exceto as aves, que foram encaminhadas a um médico veterinário para possível soltura ou encaminhamento ao órgão ambiental, o jequi e as gaiolas, que serão inutilizados e a carne do animal silvestre incinerada.
[caption id="attachment_71033" align="alignnone" width="586"] GEPAM/Divulgação[/caption]
Ouça o canto do "Papa Arroz"
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Ouça o canto do "Papa Arroz"
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