Unidades da Polícia Civil de Minas Gerais vão receber 138 novos policiais

Divulgação/PCMG

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Um total de 138 policiais – 24 Delegados e 114 Escrivães – serão designados nesta segunda-feira (30) para unidades da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) em todo o estado. Os policiais foram nomeados pelo Governador Romeu Zema em 2019 e, a partir de então, passaram por um treinamento intensivo na Academia de Polícia Civil de Minas Gerais (Acadepol), o Curso de Formação Técnico-Profissional (CFTP).

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A designação dos novos policiais foi regulamentada pela Resolução 8.114 e tem como critérios estudos técnicos e metodológicos que indicaram locais de maior necessidade dos servidores. Essa é a quarta designação de policiais desde o início da gestão. Em 2019, foram designados 66 Investigadores de Polícia, em maio; 78 Delegados de Polícia em outubro e 377 Investigadores de Polícia em novembro.
O Curso de Formação Técnico-Profissional dos Escrivães de Polícia teve início em 7 de outubro de 2019, quando estes passaram a receber aulas práticas e teóricas sobre as atividades relativas ao cargo. Estes foram os alunos do primeiro módulo do curso, ou seja, a primeira turma do concurso público de Escrivães a ser nomeada. Em 13 de dezembro, os Delegados de Polícia ingressaram no CFTP, sendo estes alunos do segundo módulo do Curso – o primeiro ocorreu em 2019. “Quando os Delegados iniciaram as aulas, os Escrivães já estavam praticamente iniciando o estágio nas unidades da Polícia Civil”, afirma a Diretora da Acadepol, Delegada-Geral Cinara Maria Moreira Liberal.
Ainda segundo a Delegada, os cursos estavam projetados para encerrar no mês de abril, quando ocorreria a formatura oficial dos policiais. No entanto, em razão da pandemia de Covid-19, foi necessário o remanejamento das aulas, para o encerramento antecipado, nessa sexta-feira (27). “Passamos a ter inclusive aulas on-line através da nossa plataforma EAD, que tem funcionado muito bem. Tudo visando melhor formar os nossos policiais”, afirma.
Para o Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Delegado-Geral Wagner Pinto de Souza, as novas designações traduzem um anseio da sociedade mineira, pois, após a nomeação dos policiais, criou-se expectativa para a lotação destes em unidades que estão necessitando de recursos humanos: “ao mesmo tempo em que suprimos a necessidade de novos servidores para servir a sociedade, desafogamos o trabalho em determinadas unidades policiais que encontram-se carentes de mão-de-obra”, disse o Chefe da PCMG, frisando que a nomeação dos novos policiais só foi possível através do apoio irrestrito do Governo de Minas para a reestruturação da Polícia, mesmo diante da grave crise econômica em que o Estado se encontra.

Experiência

Uma das alunas do Curso de Formação de Delegado de Polícia, Gabriela Barboza de Andrade, afirma terem sido as aulas práticas (MEAF E TAP) as mais marcantes durante o curso da Acadepol, pois segundo ela, os alunos foram colocados em situações novas e desafiadoras. “Tivemos um excelente treinamento com profissionais experientes”, afirma. Ainda segundo Gabriela, mesmo com a formação em Direito concluída antes do ingresso na Polícia Civil, foi na Academia de Polícia que os alunos foram forjados para o efetivo exercício da carreira. “Na Acadepol, pudemos alinhar teoria e prática, internalizar os conceitos de hierarquia e disciplina, perceber a importância e a responsabilidade das decisões do Delegado de Polícia, tanto no exercício da investigação policial propriamente dita, quanto na gestão de pessoas e do patrimônio público”, afirma.
Para a aluna do Curso de Formação de Escrivão de Polícia Mayana Gleide Gonçalves Gomes de Freitas, o mais importante de todo o aprendizado no CFTP foi compreender que o papel do Escrivão vai muito além de reduzir a termo depoimentos ou declarações. Segundo ela, trata-se do profissional responsável por descobrir novos fatos, extrair detalhes e participar de modo concreto do procedimento investigativo.
Mayana conta sobre o seu crescimento durante sua passagem pela Acadepol: “representou a maior e mais profunda transformação pessoal que pude experimentar. Uma imersão na vivência policial e oportunidade de aprendizado. De fato, uma superação de meus limites físicos e mentais. Significou estar preparada para desafios diários e para o exercício do meu trabalho, independente das circunstâncias”.

Designações

De acordo com a Resolução 8.114, que disciplina a primeira designação dos policiais civis, além dos critérios técnicos e metodológicos que nortearam a escolha, a designação é pautada ainda pelas diretrizes dos planos Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, Nacional de Políticas para Mulheres, Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Por isso, a designação considera a necessidade de se prover o efetivo em delegacias especializadas, especialmente as de atendimento à mulher.
Além disso, a lotação leva em conta os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; além da indisponibilidade do interesse público, a finalidade pública, entre outros, observando-se a investidura em cargo de carreira policial civil, a inevitabilidade da atuação policial civil e a inafastabilidade da prestação do serviço policial civil.
Entre as finalidades das designações, segundo a Resolução, estão a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade.
A ordem para escolha da vaga disponível para primeira lotação observa a classificação final no Curso de Formação Técnico-Profissional, determinada pelo somatório das notas obtidas na Avaliação Disciplinar (AD) e na Avaliação de Rendimento Acadêmico (ARA).
A publicação dos atos de escolha das localidades da primeira lotação do servidor será efetivada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

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