O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual de Uberlândia apresentaram pedido à Polícia Militar de Minas Gerais para conduzir a identificação de motoristas e apreensão dos veículos que participarem de uma carreata a favor da abertura do comércio no município mineiro. A manifestação está marcada para este sábado (28).
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De acordo com a procuradoria e a promotoria, os participantes identificados poderão responder ação civil pública por propagar doença e infringir determinação de órgãos públicos. Segundo as instituições, ‘o direito à livre manifestação de pensamento não pode colocar em risco demais direitos’, citando as recomendações da Organização Mundial da Saúde sobre aglomeração de multidões.
“Cabe ao Ministério Público, para garantia e efetividade dos direitos do cidadão e respeito pelos Poderes Públicos e entidades da iniciativa privada, notificar os responsáveis para que adotem providências necessárias ao escopo de prevenir e fazer cessar práticas abusivas, egoísticas, díspares à solidariedade, inclusive com eventual responsabilização penal, civil e administrativa”, afirma.
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