A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagraram, na manhã desta terça-feira (24), operação conjunta com o objetivo de fiscalizar estabelecimentos comerciais suspeitos de vender produtos com preços abusivos, aproveitando-se da situação emergencial do país em decorrência da pandemia do Covid-19.
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Os 17 estabelecimentos comerciais alvos da operação, entre farmácias e distribuidores de Belo Horizonte, foram denunciados por venderem máscaras descartáveis e álcool em gel com preço abusivo.
Além de medidas administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, as empresas fiscalizadas, assim como representantes legais desses estabelecimentos, podem responder por crime contra a economia popular, com penas que variam de seis meses a dois anos e multa.
GRUPO DE TRABALHO COVID-19-CONSUMIDOR
A operação desta terça-feira é uma iniciativa que contempla o esforço conjunto do Procon Estadual, da 14ª Promotoria de Justiça do Consumidor e da Delegacia Especializada do Consumidor, por meio do Grupo de Trabalho Covid-19-Consumidor. As ações articuladas pelo grupo visam coibir atos que atentem contra as relações de consumo durante a pandemia do Covid-19.
O Grupo continua acompanhando as notícias de violação ao Código de Defesa do Consumidor, bem como as denúncias de prática de crimes contra as relações de consumo. Outras ações poderão ocorrer caso haja necessidade de coibir as condutas abusivas, assim como a responsabilização dos agentes envolvidos.
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PCMG/Divulgação[/caption]
