A Prefeitura de Horizonte fará representação, nesta quarta-feira (11), junto ao Ministério Público de Minas Gerais para apuração do crime de desobediência contra o Sindicato que representa a categoria de professores. Além disso, o Executivo protocolizou, perante o Tribunal de Justiça, pedido de majoração da multa aplicada ao Sind-Rede por descumprimento da ordem judicial, que hoje é de R$ 1 mil por dia. As medidas ocorreram após o Município aceitar a contraproposta apresentada pelo sindicato durante reunião realizada na última sexta-feira, dia 6, e mesmo diante desse alinhamento entre as partes, a categoria votar pela continuidade da greve.
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“Enviamos a exata proposta acordada com o sindicato para a Câmara ontem mesmo, dia 9, em virtude dos prazos regimentais e eleitorais. Mas para nossa surpresa, ela não mais servia para a categoria, que decidiu pela permanência da greve. Estamos em ano político e há muitas pessoas interessadas nessa movimentação contrária e conflituosa”, disse o secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, durante coletiva à imprensa nesta terça-feira, dia 10.
André Reis também destacou o permanente diálogo com a categoria e os esforços do Município, ao longo dos últimos anos, para valorizar os professores do Ensino Fundamental e Infantil. “Só em 2019, nos reunimos com o Sind-Rede 26 vezes, negociando todas as pautas apresentadas por eles. Nessa trajetória, asseguramos ganhos históricos, como a correção na carreira da Educação Infantil, que chegará no final de dezembro deste ano com reajuste de mais de 58% sobre o vencimento-básico, mesmo diante de um cenário de crescimento econômico baixíssimo”, declarou. Ele ainda pontuou que a decisão foi tomada com total responsabilidade, de acordo com a capacidade fiscal do Município. “Nosso esforço agora é para assegurar o retorno dos professores às salas de aula e a tranquilidade de milhares de famílias”.
“Precisamos contar com a consciência dos professores, pois o esforço máximo de nosso orçamento foi atingido com o atual projeto de lei, e as famílias de nossa cidade já estão muito sofridas com os danos causados pelas chuvas, em especial o atraso do início das aulas”, completou a secretária Municipal de Educação, Ângela Dalben. Segundo ela, das 323 escolas municipais, 13 estão totalmente paradas.
O descumprimento de decisão judicial poderá implicar no desconto dos dias não trabalhados e na possibilidade de apuração de responsabilização dos professores que permanecerem em greve.
Entenda a contraproposta em tramitação na Câmara
1. Extinção dos níveis 1 e 2 da tabela dos Professores Municipais e Professores para Educação Infantil, com o posicionamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas no nível 3 da tabela salarial, retroativo a 1º de janeiro de 2020. Em consequência dessa medida, acréscimo de 2 níveis no final da tabela do professor municipal (passa do nível 24 para o 26) e do professor para a educação infantil (passa do nível 22 para 24), mantendo a amplitude da tabela atual e possibilitando a mesma evolução na carreira.
2. Encaminhamento à Câmara do PL que trata do reajuste dos aposentados sem paridade (ingressaram em 30/12/2003), referente aos anos de 2018 e 2019. O reajuste de 2020 será definido pela lei federal em 2021 (item da pauta atendido na integralidade).
3. Continuidade de discussões de outras pautas sem impacto financeiro.
Aumentos assegurados de 2017 até dezembro de 2020
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Professor para Educação Infantil (Emeis): 58,42% de aumento sobre vencimento-básico (mudanças de níveis para aproximar com o vencimento-básico do professor do Ensino Fundamental + reajustes).
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Professores do Ensino Fundamental: 12,59% de aumento sobre o vencimento-básico (reajustes).
Prefeitura paga acima do piso
Piso Nacional 22h30: R$ 1.623,51
Professor da Educação Infantil em Belo Horizonte - 22h30 de trabalho semanal
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Janeiro de 2020 - R$ 1.969,85 - 21% acima do piso.
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Abril de 2020- R$ 2.171,76 - 34% acima do piso - aumento decorrente da concessão de mais dois níveis na carreira (conforme acordado com a categoria).
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Dezembro de 2020- R$ 2.243,42 - 38% acima do piso nacional (proporcionalizado de 22h30). Esse será o segundo reajuste do ano (aumento geral concedido a todas as categorias).
Professor do Ensino Fundamental em Belo Horizonte - 22h30 de trabalho semanal
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Janeiro de 2020 - R$ 2.394,36 - 47% acima do piso.
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Dezembro de 2020 - R$ 2.473,37 - 52% acima do piso nacional (proporcionalizado de 22h30). Esse será o segundo reajuste do ano (aumento geral concedido a todas as categorias).
