A emenda aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que ampliou o reajuste salarial (antes restrito para a segurança pública) para todos os servidores estaduais deve ser vetada pelo governador Romeu Zema (Novo).
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O governo de Minas, por meio de nota divulgada nesta quarta-feira (19), informou que vai analisar o texto aprovado pelos deputados com base na situação financeira do estado e na constitucionalidade das propostas. Lideranças governistas na Assembleia avisaram que a emenda será vetada.
“O governo de Minas reafirma o compromisso com o texto original do projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa. O impacto financeiro já havia sido avaliado e o encaminhamento do projeto está em conformidade com o entendimento do Tribunal de Contas sobre a Lei de Responsabilidade. Tão logo as emendas incorporadas cheguem ao governo, serão analisadas levando em consideração a situação financeira do estado e a constitucionalidade das mesmas”, afirmou o governo estadual.
Na nota, o governo de Minas citou que “as forças de segurança pública estão sem recomposição salarial desde 2015, diferentemente de outras categorias, como por exemplo na Saúde e Educação”. “Essa última, obteve aumento de 46,75% durante o governo anterior”, diz a nota do governo.
Gasto de R$ 20 bilhões
Líder do bloco governista na Assembleia, o deputado Gustavo Valadares (PSDB) afirmou após a votação que a medida deve ser barrada pelo Executivo.
"O governo nunca teve compromisso com a sanção. Essa emenda será, obviamente, vetada. Durante o processo de discussão do veto aqui na Assembleia, com mais calma, mais tempo, trataremos as razões pela qual o governo vetou. A principal delas é a inconstitucionalidade", explicou Valadares.
O parlamentar afirmou que a emenda que estendeu o reajuste para outros servidores terá um impacto de R$ 20 bilhões para os cofres públicos nos próximo três anos.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) – autora da emenda que foi aprovada no plenário por 47 votos a 19 – defendeu o texto e cobrou a sanção do texto. "Trazemos estes setores para a política remuneratória do governador, que em momento algum sinalizou para nenhuma categoria que faria recomposição de perdas", disse a deputada.
Confira a nota do Governo de Minas sobre o projeto de reajuste dos servidores:
O Governo de Minas reafirma o compromisso com o texto original do projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa. O impacto financeiro já havia sido avaliado e o encaminhamento do projeto está em conformidade com o atual entendimento do Tribunal de Contas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. As emendas incorporadas ao projeto pelo Parlamento mineiro ainda não foram analisadas pelo Executivo. Tão logo cheguem ao Governo, serão analisadas levando em consideração a situação financeira do Estado e a constitucionalidade das mesmas.
O Governo reitera que as Forças de Segurança Pública estão sem recomposição salarial desde 2015, diferentemente de outras categorias, como por exemplo na Saúde e Educação. Essa última, obteve aumento de 46,75% durante o Governo anterior. Ademais, a comparação da média salarial das Forças de Segurança em Minas com outros estados, revela a 14ª colocação entre os 27 entes federados.
O Governo lembra ainda que o problema do Estado de Minas Gerais é estrutural e somente reformas profundas podem nos tirar da grave crise que nos encontramos e por isso, o Governo do Estado continua firme no propósito de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.
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