O famoso documento do carro também existe em versão digital, sendo esta a CRLV-e, que está integrado ao aplicativo Carteira Digital de Trânsito, agora disponível em todos os estados, ficando assim a CNH e CRLV num mesmo ambiente.
Contudo, vem mais novidade por aí. No último dia 30 de dezembro, o Contran emitiu a Deliberação nº 180 sobre a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico.
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A determinação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) é que a emissão do CRLV seja feita pelos Detrans apenas em sua forma digital (CRLV-e) em substituição ao documento físico, impresso em papel moeda, que é o modelo tradicional.
Agora, o modelo digital CRLV-e, que atende aos requisitos do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), terá de ser impresso pelo proprietário do veículo, através de um modelo que segue abaixo.
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Reprodução/Governo Federal[/caption]
O modelo possui espaços com dados do veículo, proprietário e mensagens do Denatran, sendo suficiente para cumprimento do art. 133 do CTB. Sua impressão é obrigatória, mesmo com a versão digital possuindo validação eletrônica, diferente da CNH-e, que dispensa sua presença física no veículo.
O CRLV-e terá um QRCode gerado com informações do veículo obtidas no banco de dados do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).
A implantação do CRLV-e (sem a obrigatoriedade de impressão) deverá ser feita pelos Detrans dos estados e Distrito Federal até 30 de junho de 2020. Porém, o CRLV físico poderá ser ainda utilizado para o exercício de 2020.
O proprietário do veículo é obrigado a transitar com o CRLV-e impresso a bordo, para circulação em todo o território nacional.
Até o dia 30 de dezembro de 2020, o Denatran criará “procedimentos para aplicação da medida administrativa de recolhimento do CRLV-e”. A emissão desse documento digital segue as regras do físico, ou seja, mediante do pagamento de multas e tributos devidos, assim como do DPVAT e IPVA.
Perguntas e Respostas
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital
O que é o CRLV Digital?
É o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico que, junto à CNH Digital, vai compor o novo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O CRLV é o documento de porte obrigatório, expedido pelo Detran de UF de jurisdição do veículo, que concede o direito de tráfego e legaliza sua circulação.
O que é a Carteira Digital de Trânsito (CDT)?
É uma evolução do APP CNH Digital, que agora passa a trazer também o CRLV eletrônico em um mesmo aplicativo. A Carteira Digital de Trânsito proporciona maior praticidade e segurança ao motorista, reunindo todos os documentos de porte obrigatório no trânsito.
O aplicativo CNH Digital continuará existindo?
Não. A partir do lançamento do CRLV Digital, somente o aplicativo Carteira Digital de Trânsito estará disponível nas lojas App Store e Google Play. Para quem já possui instalado o aplicativo CNH Digital, a atualização ocorrerá de forma automática para a CDT, desde que a opção de atualização automática para APPs esteja acionada no dispositivo móvel. Quem não tem a opção acionada deve fazer a atualização manualmente para o aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Para ter a CDT é preciso ter a CNH Digital?
Não. Você pode ter a CDT apenas com o CRLV Digital, desde que já tenha pago o licenciamento do veículo e o Detran do seu estado já tenha aderido à tecnologia. Da mesma forma, é possível ter a CDT somente com a CNH Digital, desde que possua a carteira de motorista em papel com o QR Code e realize o procedimento de atualização cadastral pessoalmente nos postos de atendimento do Detran ou diretamente no Portal de Serviços do Denatran com uso do certificado digital. As CNHs em papel com QR Code começaram a ser emitidas a partir de 01/05/2017.
Para ter o CRLV Digital é preciso ter a CDT?
Sim. Não existe CRLV Digital fora do ambiente da CDT.
A exemplo da CNH, existe alguma restrição para obter o CRLV Digital?
Diferentemente da CNH Digital, a versão física do CRLV não possui QR Code, ou seja, não há esse tipo de restrição para a emissão do documento do veículo digital. Além disso, o procedimento pode ser realizado pelo cidadão integralmente no ambiente do aplicativo, sem necessidade de comparecimento aos postos de atendimento dos Detrans. Entretanto, a disponibilização do CRLV Digital está condicionada aos proprietários dos veículos licenciados a partir de 2018 nos estados em que o Detran já tenha aderido à tecnologia.
Qual o passo a passo para ter o CRLV Digital?
Para o usuário que já possui a CNH Digital:
– Deverá atualizar o aplicativo para a versão da Carteira Digital de Trânsito, caso a opção de atualização automática não esteja acionada no dispositivo.
– Em seguida, adicionar o CRLV Digital, informando o número do Renavam e o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo – CRV (antigo DUT).
Para o usuário que não possui a CNH Digital:
– Baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito disponível na App Store ou Google Play.
– Efetuar o cadastro de usuário no próprio aplicativo.
– Adicionar o CRLV, informando o número do Renavam e o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo – CRV (antigo DUT).
Quem tem vários veículos vai ter mais de um CRLV Digital?
Sim. O aplicativo Carteira Digital de Trânsito permite adicionar mais de um CRLV Digital. Para tanto, é preciso informar, de cada veículo, o número do Renavam e o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo – CRV (antigo DUT).
É necessária solicitação presencial ou certificado digital para ter o CRLV Digital?
Não. Diferente da CNH Digital, não será necessário comparecer ao Detran ou possuir certificado digital para emitir o CRLV Digital. Basta acessar a Carteira Digital de Trânsito e efetuar o passo a passo para adicionar o documento do veículo.
A emissão do CRLV Digital terá algum custo adicional?
Cada Detran é encarregado de determinar a cobrança ou não de taxa adicional. No entanto, eventual taxa de emissão do documento digital não deve ser confundida com a taxa de licenciamento já existente.
Será possível exportar o CRLV Digital?
Assim como a CNH Digital, existe a funcionalidade de exportação do CRLV Digital em formato pdf, com assinatura digital. Esse documento em pdf pode substituir a necessidade de uma cópia autenticada do documento original.
Apenas o proprietário do veículo poderá solicitar o CRLV Digital?
Sim. O CRLV Digital estará vinculado ao celular informado no cadastro de usuário e, para ser adicionado, exige a confirmação de dados que só o proprietário do veículo possui, sendo possível a exportação do documento em arquivo pdf com QR Code.
Como é verificada a autenticidade do CRLV Digital?
Da mesma forma que a CNH, a autenticidade do CRLV pode ser verificada por meio da leitura do QR Code que consta no documento digital. Após adicionar o CRLV na Carteira Digital de Trânsito, o QR Code criptografado é gerado automaticamente e pode ser validado por meio do aplicativo Lince, desenvolvido também pelo Serpro e disponibilizado gratuitamente para download na App Store e Google Play.
É necessário acesso à internet para abrir o CRLV Digital?
Não. O acesso à internet só é necessário no primeiro momento para adicionar o CRLV Digital na Carteira Digital de Trânsito. Depois, o documento do veículo digital fica armazenado e criptografado no dispositivo e sua visualização pode ser realizada offline.
O CRLV Digital indicará se o documento está suspenso ou cassado, assim como a CNH Digital?
A primeira versão do CRLV não informará se existem irregularidades no documento, mas apresentará o ano em que o veículo foi licenciamento.
