Comerciantes e moradores lesados pelas sucessivas enchentes em Belo Horizonte podem cobrar o prejuízo do município por meio de ações judiciais. A dica é de especialistas da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG).
“Em regra, a administração pública responde objetivamente pelos danos que causar, o que implica dizer que aqueles porventura lesados por uma ação ou omissão estatal têm direito à indenização, bastando que demonstrem o nexo causal, isto é, o elo entre a causa (ação ou omissão) e a consequência (dano)”, avaliou Flávio Boson Gambogi, conselheiro da OAB/MG.
A matéria continua após a publicidade
No caso específico das enchentes, embora haja entendimento de que a responsabilidade seria subjetiva, o que exigiria também a prova de que o Estado falhou, o advogado diz que é certo o “liame entre a atuação (inércia) estatal e os prejuízos suportados pelos cidadãos”. Afinal, diz ele, “são tragédias que se repetem todos os anos e quase sempre nos mesmos lugares, o que indica que a administração pública deixou de agir quando devia (manutenção/ampliação da rede de esgoto e pluvial) e, com isso, permitiu que fossem prejudicados seus cidadãos, que, assim, deverão ser ressarcidos, material e/ou moralmente”.
Também advogado, Sanders Rocha vai na mesma linha: “Não se pode mais falar em desconhecimento ou anormalidade dos órgãos públicos, que já sabem onde e quando ocorreram as chuvas. Assim, para esses locais de conhecimento público e notório de grande ocorrência de alagamentos e enchentes e se a prefeitura ou o estado não cumprem esse serviço direito com projetos para evita-los, o município tem que reparar os danos causados pela sua omissão executiva”.
De acordo com a PBH, “há 20 ações indenizatórias em curso”. O município não informou os anos e regiões em que ocorreram as enchentes que resultaram nesses processos. Há possibilidade de tal balanço crescer, pois, embora a Defesa Civil não tenha fechado o número de desabrigado e desalojados, o próprio órgão estima que mais de 150 famílias tenham sido atingidas pelo temporal de domingo.
A atual gestão municipal já desembolsou grandes somas em obras para contenção de enchentes, por meio de recursos próprios e de convênios. De acordo com a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), mais de R$ 1,3 bilhão em obras de infraestrutura foram investidos desde janeiro de 2017, quando teve início a atual gestão.
A PBH informou que as obras para a bacia das Indústrias, que contribuirá para mitigar impactos na região da Teresa Cristina, começam neste primeiro semestre. Está orçada em R$ 28,9 milhões. A verba virá da Caixa Econômica e do Ministério de Desenvolvimento Regional.
Empresários contabilizam perdas durantes as últimas enchentes
A Prefeitura de Belo Horizonte não mensura o tamanho do prejuízo de empresários e moradores atingidos pelas sucessivas enchentes na cidade, mas as perdas, muitas vezes, são suficientes para destruir sonhos ou a economia de uma vida inteira.
Pequenos empresários que têm equipamentos danificados e quase toda a mercadoria levada pela força d’água não sabem como vão se reestruturar. Na prática, a perda vira uma bola de neve. Dependendo do porte do comércio e do tamanho do prejuízo, o dono perde tudo, atrasa o aluguel e deixa os empregados sem dinheiro.
João Rodrigues, dono do restaurante Ponto de Minas, é um dos pequenos empresários que passaram a segunda-feira contabilizando prejuízos. O comércio fica em uma das margens da Teresa Cristina: “Meu prejuízo é de aproximadamente R$ 25 mil. Perdi dois freezers e boa parte do estoque. É complicado ver nosso esforço levado pelas enchentes”.
Valdeci Marques, dono de uma mercearia, a VHL, é outro que passou o dia levantando o desfalque no bolso: “Só de produtos, perdi uns R$ 15 mil. Aparelhagens queimaram e não sei se têm conserto”. Em 2008, ele também foi vítima de uma enchente, uma das piores da história da Teresa Cristina.
O sonho de Claudinéia Aparecida Mourão de tornar-se empresária foi, literalmente, por água abaixo com o temporal de domingo. A padaria que ela abriu recentemente foi destruída.
“Perdi praticamente tudo. Não sobrou nenhum maquinário e, dos ingredientes, também não dá para aproveitar nada”, lamentou.
Os danos ainda estão sendo calculados, “mas só as máquinas custaram R$ 10 mil”.
As enchentes não levam apenas sonhos. Em alguns casos, podem levar empregos. Claudinéia, a dona da padaria, não sabe como vai pagar os quatro funcionários. “Não sei como farei para quitar o aluguel e os salários dos colaboradores. Não sei nem por onde começar, pois não tenho de onde tirar dinheiro para me reerguer”, justificou.
Perto da padaria dela, a lama tomou conta de ruas e vielas. Numa das vias, um Palio teve a frente parcialmente destruída pela correnteza.
Siga o canal do Destak News e receba as principais notícias no seu Whatsapp!
