Operação apura sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por parte de empresas fabricantes e distribuidoras de rações em Minas Gerais

Força-tarefa composta pelo Ministério Público de Minas Gerais/CAOET, Polícia Civil e Secretaria de Estado de Fazenda realizaram na manhã dessa quinta-feira (24), a segunda fase da operação “Petscan”, com o objetivo de combater crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por parte de empresas atuantes no segmento de industrialização e distribuição de rações.

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A principal envolvida no esquema é uma grande fabricante situada na cidade de Santa Luzia, alvo da operação “Petscan I”, deflagrada em dezembro de 2016. Na ocasião, foi apreendida grande quantidade de documentos e copiados arquivos eletrônicos que serviram de base para a lavratura de cinco autos de infração pelo fisco mineiro, cujos valores alcançam cerca de 200 milhões de reais.

As apurações e o trabalho de análise conduzidas pela Polícia Civil contaram com o apoio de auditores da SEF/MG, revelando ao final que a principal investigada, mesmo após ter sido flagrada na operação anterior, continuou negociando mercadorias ilicitamente, reiterando na prática criminosa, simulando transações comercias com empresas de fachada, tudo com o objetivo de diminuir o imposto incidente sobre a venda de rações. Foram identificadas vendas de mercadorias sem nota-fiscal, práticas de subfaturamento e emissão de documentos fiscais com indicação de destinatários diversos dos reais, entre outras fraudes, bem como práticas direcionadas à ocultação de patrimônio, valores e rendas gerados pelos negócios ilícitos.

Foram cumpridos 04 mandados de prisão preventiva e 21 mandados de busca e apreensão nos estabelecimentos comerciais e residências dos envolvidos no esquema, nas cidades de Santa Luzia, Belo Horizonte, Contagem, Sabará, Lagoa Santa, Itaúna, Muriaé, Juiz de Fora, Governador Valadares, Itambacuri e Teófoli Otoni.

Ainda de acordo com a Delegada, o objetivo da operação de hoje (24) foi angariar outras provas para levantar elementos que configurem a continuidade da prática de crimes como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e organização criminosa. "Apreendemos documentos, fazendo copiagem de materiais eletrônicos e dinheiro", registra. "Até o momento, foram cumpridos dois mandados de prisão, mas outros dois investigados ainda não foram presos". Entre os presos estão uma suspeita, fabricante de ração, e um gerente de vendas da empresa, que também participa da sociedade de empresas distribuidoras em Minas Gerais.

A operação é mais uma ação desenvolvida no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que busca coibir a prática de sonegação fiscal e recuperar os valores desviados dos cofres do Estado.

Participam da operação 79 Policiais Civis, sendo 06 delegados, 69 servidores da Receita Estadual e dois promotores de justiça.