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O financiamento público de campanha deveria ser um instrumento de transparência capaz de evitar que políticos e seus partidos dependam de financiamentos suspeitos de empresas e gente interessada em favorecimentos posteriores mediante suas relações estreitas com o poder. Seria, não fossem os próprios políticos, que tentam criar mamatas e atalhos com o dinheiro do Fundo Eleitoral, que vem do Orçamento Geral da União (OGU). Ou seja, saiu do bolso do contribuinte.
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Após idas e vindas, os deputados engordaram e enxugaram a verba do fundo em R$ 630 milhões em menos de 24 horas. Os R$ 2,5 bilhões iniciais para a eleição de 2020 viraram R$ 1,87 bilhão, “apenas” R$ 170 milhões a mais que a verba do pleito de 2018, que elegeu o presidente, governadores, deputados e senadores. A do ano que vem será para escolher prefeitos e vereadores, ficando pulverizada pelos 5.570 municípios brasileiros — o que tornará mais difícil a fiscalização de seu emprego. Sem contar que, no Senado, o valor poderá voltar a aumentar. O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Cacá Leão (PP-BA), sugeriu R$ 3,7 bilhões. Sem eleições, em 2019 o fundo partidário foi de R$ 928 milhões. A cada mês, os partidos que alcançaram a cláusula de barreira dividem R$ 77 milhões. Tudo é por demais desproporcional, já que todas as contas públicas sofrem sucessivos encolhimentos, prejudicando os serviços à população.
28 horas na TV
As alterações propostas pelos deputados precisam ser aprovadas no Senado até o início de outubro, um ano antes do próximo primeiro turno. Um dos principais pontos é o fim do percentual de 30% do valor das emendas de bancada como referência para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o fundo eleitoral. Sem uma referência, o fundo pode crescer ainda mais, virando uma mina de ouro. E para atingi-la já está prevista a vaga categoria contábil “Outros”, que funcionaria como desculpa, brecha e, palavra da moda, flexibilização dos gastos. Outro ponto é a criação de uma espécie de foro. A multa de 20% ao partido que cometeu irregularidades com o dinheiro só seria aplicada se for configurado o dolo. Ou seja, usar mal os recursos seria possível, desde que seja sem querer.
O projeto de lei tornou mais fácil o trabalho dos defensores legais dos partidos e candidatos junto aos tribunais eleitorais. E como se não bastasse, o novo texto define que os serviços de advocacia em processos judiciais não serão limitados por um teto. Ou seja, é um convite para inflacionar os honorários desses serviços. Também está prevista a volta da propaganda partidária semestral nas TVs e rádios. É um retrocesso, já que a veiculação em rede nacional havia sido extinta na última reforma eleitoral por causa da criação do fundo partidário. Agora, os partidos terão o tempo gratuito perdido de volta e mais dinheiro para gastar. Partidos com mais de 20 deputados terão 20 minutos por semestre em redes nacional e estaduais. Siglas que tiverem entre dez e 19 representantes ficarão com 15 minutos, enquanto partidos menores terão 10 minutos. Considerando a atual composição, serão 25 horas e meia de propaganda eleitoral nacional e estadual a mais a cada ano.
O que já estava bom, permaneceu excelente para os parlamentares. Candidato inelegível pode concorrer e, se eleito, assumiria se a Justiça reverter a decisão. Doações entre partidos serão mantidas, desde que não envolvam as verbas para candidaturas femininas. As alterações abrem espaço para duras críticas ao sistema e aos políticos que defendem recursos públicos para campanhas, já que “democracia tem custo”. Já ficou demonstrado que o financiamento privado é insustentável no Brasil, pois foi usado de forma abusiva. Falta transparência e seriedade ao sistema polílico-partidário.
O deputado Cacá Leão sugeriu um fundo de R$ 3,7 bilhões. Em 2019, os partidos que alcançaram cláusula de barreira dividirão R$ 928 milhões
Fonte
IstoÉ