Os valores apreendidos pela Polícia Federal durante a operação Alba Vírus não têm data para retornar às autoridades e complementar o orçamento das forças policiais que realizam o combate ao tráfico de drogas em todo o território nacional. Segundo a Polícia Federal, todas as ações dependem de determinações do judiciário e o dinheiro apreendido fruto do comércio de droga internacional pode levar mais de um ano para integrar o orçamento das autoridades.
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Originalmente, todos os bens apreendidos em processos judiciais envolvendo tráfico de drogas são direcionados posteriormente para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad). De lá, os valores são revertidos para todas as forças policiais que são empregadas no combate ao comércio e fabricação de entorpecentes.
"O dinheiro apreendido vai para o Funad e geralmente estes mesmos valores apreendidos vêm para o orçamento das polícias que combatem as drogas, seja qual for a esfera. São números que utilizamos para financiar as operações de combate e investir nos próprios agentes para aperfeiçoar e intensificar os trabalhos", explica a delegada da Polícia Federal Patricia Klarosk.
Assim como o dinheiro apreendido, que durante a operação Alba Vírus, executada na última semana de agosto resultou na apreensão de US$ 7,2 milhões em espécie, os automóveis sequestrados pelas autoridades durante operações policiais podem ser revertidos para as forças de segurança nacional caso ocorra o pedido e o consentimento pelo Judiciário.
"Geralmente, quando o bem é perecível, como carros, que não podem ficar muito tempo parados ou então começam a dar problema e precisam de manutenção, nós realizamos o pedido caso precisemos e o juiz dá uso para que a polícia utilize o veículo. Mas ainda assim, não é algo certo e depende muito de quem atende o nosso pedido", explica Patricia.
Devido à incerteza do atendimento do pedido, muitos dos bens podem levar meses ou até mesmo anos para que retornem ao orçamento policial. Até mesmo dinheiro em espécie, que em caso de ser de moeda estrangeira deverá passar por uma conversão antes de ser depositado no Funad, pode levar o mesmo período para ser disponibilizado.
"Dependendo do juiz, isso só ocorre só no final do trânsito em julgado do processo, depois de às vezes mais de um ano, é que vai ser dada uma destinação aos bens, tanto móveis quanto imóveis", diz.
Patrícia, entretanto, reconhece que a burocracia pode impedir que alguns dos bens apreendidos possam ser distribuídos de maneira equivocada em caso de eventual absolvição de acusados ao fim de julgamentos. Mas ainda assim, ela crê que as polícias necessitam de mais investimento financeiro para seguir combatendo o crime organizado.
FUNDO
Em junho deste ano o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou que a arrecadação do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) aumentou quase 80% comparado com anos anteriores no período registrado de janeiro a maio de 2019. Segundo o Governo, entraram no caixa do fundo R$ 31,2 milhões este ano com venda de carros, fazendas, apartamentos e outros itens, contra R$ 17,4 milhões no mesmo período de 2018 e R$ 15 milhões no mesmo período de 2017.
Os recursos são advindos da venda, realizada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), de bens apreendidos em processos judiciais envolvendo tráfico de drogas. Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Senad avalia que o resultado é fruto da sensibilização política e convencimento técnico, com conversas presenciais, que a nova gestão da pasta tem feito junto ao Poder Judiciário em Brasília e nos Estados.
Atualmente, a meta é limpar um estoque de 80 mil bens confiscados, além de criar um site para alienar de imediato, a partir de decisões judiciais, os ativos confiscados de criminosos.
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