O Presidente da Câmara Municipal de Itapecerica, José Elias Rodrigues, encaminhou uma nota a imprensa esclarecendo uma denúncia que foi veiculada nesta segunda-feira (26), no Jornal Estado de Minas e no DestakNews.
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Segundo o Jornal Estado de Minas, os 11 vereadores e servidores da Câmara Municipal de Itapecerica, na Região Centro-Oeste de Minas, gastaram R$ 185 mil com diárias entre janeiro do ano passado até 19 de agosto deste ano, publicado no Portal da Transparência. E eles parecem não estar satisfeitos: tramita na Casa o projeto EM 026/2019, que estabelece aumento em itens da tabela.
Após a repercussão da matéria, o Presidente da Câmara José Elias Rodrigues, veio por meio de nota, esclarecer a população, que não há nenhuma ilegalidade na legislação em vigor. Ocorre que na lei vigente houve uma diferenciação em relação aos valores recebidos pelos servidores, quando se diferenciou os motoristas dos demais servidores.
Esta situação suscitou questão sobre o princípio da isonomia entre os servidores e, após ampla análise, chegou-se à conclusão que o melhor e correto seria não diferenciar os servidores.
Fato que motivou a apresentação do PL nº 026/2019 que também recebeu um valor para viagens para o Distrito Federal por não existir este item na Lei atual, diz a nota.
Confira abaixo a íntegra da nota:
