Em um cenário de superlotação e déficit de agentes penitenciários, o sistema carcerário em Minas deverá receber 2.384 novas vagas até o fim do ano, segundo informações da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A abertura, no entanto, será capaz de absorver apenas 7% dos mais de 32 mil presos excedentes no Estado.
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Recentemente, o presídio de segurança máxima Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH, foi interditado pela Justiça devido à capacidade esgotada. A lotação máxima também levou à suspensão do encaminhamento de bandidos para o Ceresp Gameleira, na capital.
Hoje, 197 unidades estão sob responsabilidade do governo estadual. Juntas, somam pouco mais de 39 mil vagas, mas mantém sob custódia mais de 72 mil presos, de acordo com levantamentos da própria secretaria.
Sistema prisional mineiro conta com 197 cadeias. Somadas, unidades têm pouco mais de 39 mil vagas para uma população carcerária de 72 mil detentos
Presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Anderson Marques afirma que a abertura de vagas está longe de solucionar os problemas do sistema em Minas.
“Não passa de uma solução paliativa. Se formos analisar com profundidade a situação, vamos ver que quase metade dos detentos são provisórios”, afirma. “O custo médio de cada preso ao Estado é de R$ 3 mil por mês. Se estivessem do lado de fora, usando tornozeleiras eletrônicas, esse valor cairia para R$ 300”, analisa Marques.
Para o advogado, se “prende muito e prende mal”. A solução, sugere, seria a Justiça avaliar melhor os casos em que o encarceramento é realmente necessário para evitar que as cadeias recebessem tantas pessoas sem julgamento definitivo.
Tema volta à tona em meio a mais uma constatação de falhas no sistema. Nos últimos dias, a Justiça interditou a Nelson Hungria, em Contagem, e parte do Ceresp Gameleira, na capital
Justificável
Juíza da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão das Neves, Miriam Vaz Chagas reconhece que menos prisões provisórias poderiam aliviar o sistema, mas alega que nem sempre a Justiça lida com bandidos de baixa periculosidade.
“Hoje, se um indivíduo vai preso é porque há justificativa. Não é correto falar que os juízes prendem demais sem avaliar caso a caso. O julgamento mais célere dos processos, sim, poderia ajudar muito”.
Em Ribeirão das Neves, na Grande BH, a população carcerária está na casa dos 10 mil detentos e distribuída em apenas seis unidades. A superlotação na cidade, de acordo com a magistrada, já é de 300% acima da capacidade. “Com certeza as novas vagas estão aquém do necessário, mas antes isso do que nada”, avalia Miriam.
32 mil presos a mais do que a capacidade instalada estão detidos nas penitenciárias do Estado
Vagas
As novas vagas serão distribuídas em sete unidades prisionais. Ainda de acordo com a Sejusp, a Vale será responsável pela construção de dois centros de detenção como medida preventiva em razão da existência de cadeias em zonas de manchas de rejeitos decorrentes de possíveis rompimentos de barragens. Os locais, porém, não foram informados.
Déficit de agentes nos presídios também preocupa
O déficit de agentes na maior parte das penitenciárias mineiras é mais um dificultador. De acordo com o relatório “Raio-x do sistema carcerário de Minas Gerais”, publicado pela OAB-MG no fim do ano passado, 17 mil agentes atuavam no Estado. O número, segundo o estudo, era o mesmo há quatro anos. Para piorar, a quantidade de servidores reduziu ainda mais. Hoje são 16 mil profissionais.
Advogado especialista em execução penal e ex-presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da OAB, Fábio Piló afirma que, atualmente, a situação é tão grave quanto a superlotação nas unidades. “Não temos servidores para atuar nem de acordo com as vagas atuais, imagina se essas novas forem inauguradas”, diz.
Piló destaca que a estruturação das cadeias públicas pelo interior deve ser outra prioridade. “Esses locais não foram construídos para abarcar e fazer a guarda de presos, mas, infelizmente, isso é uma realidade”.
Mais investimento
O investimento na melhoria do sistema se tornou inevitável. Quem afirma é o sociólogo, ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do Estado, ex-coordenador do Instituto Minas pela Paz e, agora, à frente do Centro de Estudos e Pesquisa em Segurança Pública da PUC Minas, Luiz Flávio Sapori.
Para ele, mesmo que não supram por completo a necessidade do Estado, as vagas anunciadas são bem-vindas. “Até porque estamos diante de um problema crônico e as forças de segurança aumentaram o poder repressivo, ou seja, estão prendendo cada vez mais”, diz.
A aplicação de recursos, ressalta Sapori, também precisa focar a tecnologia. “A melhoria dos equipamentos alivia a carência de agentes. Além disso, é possível alcançar mais eficiência com os servidores disponíveis”, afirma o especialista.
Por nota, a Vale informou apenas que está em negociação com o governo de Minas “para discutir temas referentes à segurança do Estado”. A Sejusp afirmou que realizou processo seletivo para composição de quadro de reserva de servidores e conseguiu “3.918 candidatos aptos”. O órgão destacou que a contratação se dará mediante “necessidade da Administração Pública”.
Durante três dias, a reportagem tentou contato com o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais (Sindasp), mas ninguém foi localizado para falar sobre o assunto.
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