13 anos da Lei Maria da Penha: PCMG apresenta diagnóstico de violência

Divulgação/PCMG

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Para marcar os 13 anos da Lei Maria da Penha, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) divulgou o diagnóstico de violência doméstica referente ao 1º semestre de 2019, na tarde desta quarta-feira (7/8), no Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família.

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O diagnóstico de violência doméstica e familiar contra a mulher nas Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp) de Minas Gerais foi elaborado pela PCMG e traz dados semestrais de 2017, 2018 e 2019 em todas as 19 Risps que compõem o estado.
A divulgação dos dados contou com a presença das Delegadas de Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (Deam): Delegada Pollyanna Aguiar, plantonista de Belo Horizonte; Delegada Cristiane Floriano, representando Betim; Delegada Laise Rodrigues, de Contagem; Delegada Carla Amorim de Ribeirão das Neves e Delegada Ingrid Estevam, do Núcleo Especializado de Investigação de Feminicídios.
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A Chefe da Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência e Vítimas de Intolerância, Delegada Isabella Franca, abriu a coletiva ressaltando os avanços da Lei Maria da Penha e o empoderamento e encorajamento das mulheres em Minas Gerais. A Delegada ponderou que os aumentos pouco expressivos em relação ao número de registros trazidos no diagnóstico traduzem esse empoderamento, ¿casos de violência doméstica ainda são subnotificados, então quanto mais as mulheres se informam sobre seus direitos, mais notificações nós temos¿.
O diagnóstico trouxe o quantitativo de registros de vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher, por RISP, ano e semestre. Em Belo Horizonte, o aumento foi de 0,55%.
A Delegada Pollyanna Aguiar destacou o funcionamento 24 horas da Delegacia da Mulher em Belo Horizonte, na Avenida Barbacena 288, Barro Preto, e divulgou os números de solicitações de medidas protetivas realizadas na Deam de BH. Só em 2019 foram 3.427 solicitações; em 2017, 8.204 e em 2018, 8.194. A Delegada Carla Amorim, de Ribeirão da Neves, também ressaltou os esforços para o acolhimento e escuta qualificada das mulheres, destacando o acompanhamento da Rede de Proteção à Mulher que possibilita diferentes encaminhamentos para a mulher vítima de violência doméstica.
A Delegada Laise Rodrigues falou sobre a parceria da PCMG e da Defensoria Pública de Contagem, que atualmente está com a responsabilidade de fazer as solicitações de medidas protetivas e, em seguida, a instauração do procedimento adequado à apuração dos fatos pela delegacia. Em Betim, a Delegada Cristiane Floriano, que representava a Chefe da Deam, Delegada Ariadne Coelho, destacou a participação da PCMG em palestras e seminários para levar informação às mulheres de Betim.
Por fim, a Delegada Ingrid Estevam lembrou que temos mesmo que comemorar, pois treze anos atrás a mulher não tinha qualquer instrumento legal para lutar contra a violência doméstica e que, desde a criação do núcleo, em maio deste ano, 99% dos crimes de feminicídio foram solucionados e tiveram o autor identificado e preso.
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