O Banco do Brasil anunciou nesta segunda-feira (5), que vai liberar a partir do dia 19 deste mês R$ 4,5 bilhões em recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a 1,522 milhão de cotistas inscritos no PIS/Pasep. A ação integra iniciativa do governo federal que permitiu que todos os brasileiros com recursos no fundo pudessem fazer saques de suas cotas por prazo indeterminado.
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Os que tiverem conta, seja ela poupança ou corrente, no BB receberão seus recursos por meio de depósito automático já no dia 19. Esse público é estimado em 30 mil participantes. Para os clientes de outras instituições financeiras, com saldo de até R$ 5 mil, o BB isentou o custo de transferência bancária (TED), a partir do dia 20 de agosto.
O BB informou, em nota à imprensa, que os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal poderão realizar os saques diretamente nas agências, a partir do dia 22 de agosto. Os valores serão liberados para os participantes do Fundo PIS/Pasep que ainda não sacaram os recursos. A ação integra a Medida Provisória n.º 889, publicada no dia 24 de julho 2019.
O Pasep é destinado aos funcionários públicos, sendo pago exclusivamente pelo Banco do Brasil; o Programa de Integração Social (PIS) é direcionado aos trabalhadores da iniciativa privada, com pagamento efetuado pela Caixa Econômica Federal. Ambos constituem um fundo único, cujo saldo pode ser sacado pelo trabalhador cadastrado entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e que ainda não tenha retirado o valor total das cotas na conta individual de participação.
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