Depois de cinco anos para fazer o inventário do pai, a jornalista Sabrina Santos Silva, de 41 anos, enfrenta mais uma demora: a finalização judicial do processo. A partilha dos bens está parada no Fórum de Santos desde janeiro, por falta de servidores para dar conta da alta demanda.
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“Não me conformo de esse inventário estar preso lá. Minha mãe ficou viúva e precisa vender o apartamento, vai morar comigo, mas não consegue porque isso não anda. Já tem a parte psicológica de lidar com a morte da pessoa e agora essa dor de cabeça porque não há funcionários em número suficiente”.
A situação é crítica no Fórum de Santos. Até maio do ano passado, 15 servidores eram responsáveis pela distribuição de processos nas varas, além da realização de cálculos em ações que envolvem pagamentos e partilhas de bens – trabalho detalhado e demorado.
Porém, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) realocou funcionários, restando hoje só três trabalhadores para um serviço que envolve mais de mil processos por mês.
O juiz diretor do Fórum de Santos, Valdir Ricardo Pompêo Marinho, confirma a situação. Segundo ele, já foram enviados diversos ofícios à presidência do TJ-SP solicitando a recomposição do quadro ou outra providência para solucionar o problema.
“A situação ocorreu de uma determinação da presidência do TJ-SP para todo o Estado. Não foi uma decisão local. Evidentemente que três funcionários são um número insuficiente para conseguir fazer o trabalho com a celeridade que a gente deseja. Mas nenhuma resposta foi dada até o momento”.
Todos os processos estão atrasando por causa da situação. A presidente da Associação dos Funcionários e Servidores do Poder Judiciário da Baixada Santista e Litoral Sul (Assojubs), Regina Helena Assis, diz que a situação é grave e que o presidente do TJ-SP, desembargador Manoel Pereira Calças, se nega a receber a categoria para uma reunião.
“O diálogo está muito difícil. Não há nomeações de funcionários e quem foi aprovado em concurso não vai tomar posse. Muitos estão se aposentado e não há reposição, os funcionários estão sobrecarregados e ficando doentes. A gente chega ao cartório (de uma vara) e há três, quatro pessoas”.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santos, Rodrigo Julião, também critica a situação no Fórum do Município. A entidade foi outra que pediu providências ao TJ-SP. “Queremos uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça com urgência para tratar disso”.
O juiz Marinho explica que pediu ajuda ao TJ-SP, mas não teve resposta (Foto: Fernanda Luz/Arquivo/AT)
TJ-SP afirma que não fará contratações
Em nota, o TJ-SP afirma que não há previsão de novas nomeações em nenhum setor. Diz que, em junho, recebeu alerta do Tribunal de Contas do Estado informando que foi ultrapassado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante a gastos com pessoal. “Em razão disso, novas nomeações estão vetadas”.
Ressalta, ainda, que, em 2018, todos os setores de distribuição do TJ-SP foram reestruturados e tiveram o contingente de pessoal reduzido, “uma vez que a informatização dos processos tornou tal medida necessária para melhor aproveitamento dos recursos humanos”. Garante que o setor técnico entrou em contato com todas as seções de distribuição para identificar o quantitativo necessário de servidores. “A realocação já estava em divulgação internamente”.
Sobre a falta de resposta, acrescenta que todos os ofícios recebidos pela presidência são respondidos, ainda que os pedidos neles contidos não possam ser atendidos pelo Tribunal.
A Assessoria de Recursos Humanos do TJ-SP diz que, em razão dos muitos compromissos que o presidente tem, os juízes assessores e desembargadores membros do Comitê de Orçamento são por ele nomeados para representar o Tribunal. O Jornal A Tribuna solicitou entrevista com o presidente, mas a assessoria afirmou que não era possível.
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