O presidente Jair Bolsonaro ainda não havia sido empossado quando começou a falar de mudanças nas regras da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
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Na manhã do dia (4/7/2019) o próprio presidente foi ao Congresso Nacional entre para entregar um projeto de lei que o aumento do número de pontos da Carteira de 20 para 40, em um período de um ano, antes que o documento seja suspenso.
O texto do projeto também aborda o aumento da validade da CNH de cinco para 10 anos. Já a habilitação de idosos terá validade aumentada de três para cinco anos.
Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, “é muito fácil que cidadão perca a carteira, isso tem se mostrado ineficaz. Também não faz sentido, se a saúde e a expectativa melhoraram, a gente impor a cada cinco anos para renovar a carteira”.
De acordo com Freitas, hoje os Detrans (departamentos estaduais de trânsito) não conseguem operacionalizar os processos que suspendem o direito de dirigir. “Dois terços das penalidades de trânsito são graves ou gravíssimas e os Detrans não conseguem dar conta disso”, disse o ministro.
Bolsonaro explicou que o texto ainda tira do Detran de cada estado a exclusividade das clínicas para os exames de saúde para obtenção ou renovação do documento. Os exames poderão ser feitos em qualquer clínica, caso o projeto de lei seja aprovado.
“É um projeto que parece que é simples, mas atinge a todos. Todo mundo é motorista ou anda em algum tipo de veículo automotor”, disse o presidente em coletiva após encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
No texto, também constam: o fim da exigência de exames toxicológicos para motoristas profissionais; a possibilidade de o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências; transformação em lei da resolução que obriga o transporte de crianças em cadeirinhas.
Velha bandeira
Bolsonaro disse em coletiva que o novo projeto de lei é um apanhado de propostas de parlamentares apresentados nos últimos anos. Inclusive dele.
Em 2011, quando ainda deputado federal pelo PP-RJ, Jair Bolsonaro apresentou o projeto de lei 367/11, que visava justamente a aumentar o limite da CNH para 40 pontos acumulados em 12 meses.
Naquele momento, o então deputado argumentou que a medida “reduziria os prejuízos aos condutores que precisam da habilitação para trabalhar ou transportar familiares”.
“Em que pese a boa intenção do legislador, na prática, o que vale é arrecadar. Assim, fica combinado: eles multam à vontade, mas não tiram a CNH dos cidadãos de bem”, discursou durante a apresentação do projeto.
Entretanto, a proposta não foi analisada por nenhuma comissão da Câmara e acabou arquivada. Em 2015, Bolsonaro solicitou o seu desarquivamento, mas o pedido foi negado.
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