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Contas do ex-governador Fernando Pimentel referente ao ano de 2017, são aprovadas com ressalvas pelo TCE

Fonte Rádio Itatiaia 05/06/2019 18:08 397 Visitas

Por um placar de quatro votos a três, o Tribunal de Contas de Minas Gerais aprovou com ressalvas, na manhã desta quarta-feira, as contas do ex-governador Fernando Pimentel (PT) referentes a 2017. A análise foi suspensa em dezembro do ano passado, depois de um pedido de vista do conselheiro Durval Ângelo.

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Votaram pela aprovação das contas com ressalva os conselheiros Durval Ângelo, Licurgo Mourão, Sebastião Helvécio e Mauri Torres. Os votos de rejeição foram de Gilberto Diniz, José Alves Viana e Vanderlei Ávila.

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Em entrevista à Itatiaia, o conselheiro Durval Ângelo, que era filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) e próximo à Pimentel, explica porque votou pela aprovação com ressalvas. “Em dezembro de 2016, o governador decretou o estado de calamidade financeira em Minas Gerais. Os índices do estado de calamidade permitem que alguns índices constitucionais obrigatórios e mesmo a lei de responsabilidade fiscal passam a não serem absolutos. Então houve realmente a não aplicação de alguns índices, mas de qualquer maneira há um respaldo nessa decretação do estado de calamidade”.

Os outros seis conselheiros não quiseram gravar entrevista, assim como a procuradora do Ministério Público de Contas, Cristina Melo. Nenhum representante da defesa do ex-governador Fernando Pimentel compareceu ao julgamento.

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