O Brasil foi elogiado pela Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) por cobrar aos maiores fabricantes de cigarro o ressarcimento de gastos de saúde pública por tratamentos de doenças causadas pelo tabagismo nos últimos cinco anos.
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“Nós aplaudimos essa decisão ousada do governo brasileiro de buscar ressarcimento das empresas multinacionais de tabaco pelos custos sociais e econômicos do sofrimento e dos cuidados de saúde resultantes de doenças tabaco-relacionadas. Vai beneficiar muito a população brasileira”, ressaltou Katia Campos, coordenadora de Determinantes da Saúde, Doenças Crônicas Não Transmissíveis e Saúde Mental do escritório da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e da OMS no Brasil:
Na terça-feira (21), a AGU protocolou uma ação civil pública pedindo que à Justiça Federal condene as fabricantes de cigarros e suas matrizes no exterior a ressarcirem esses gastos. O valor a ser ressarcido ainda será calculado, caso a sentença seja favorável à União.
De acordo com a coordenadora, a iniciativa brasileira deve servir de exemplo: “Essa ação do Brasil serve de exemplo para outros países, tanto para incentivá-los a tomar medidas semelhantes quanto para subsidiá-los com argumentos jurídicos. Nós, da Organização Pan-Americana da Saúde e da Organização Mundial da Saúde, estaremos sempre à disposição para apoiar o país no enfrentamento ao fardo que o tabaco impõe às pessoas e aos sistemas nacionais de saúde”.
Tratamento
A ação cobre os custos gerados ao sistema de saúde brasileiro para o tratamento de pacientes que sofrem de 26 doenças ligadas aos produtos do tabaco e exposição à fumaça do tabaco.
A solicitação prevê ainda compensação proporcional para gastos futuros e danos morais coletivos, como consequência dos altos custos de saúde pública, que chegam a dezenas de bilhões de reais por ano, segundo cálculos do governo.
Prioridade
O documento cita a exigência da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS que os governos adotem as medidas necessárias para lidar com a responsabilidade civil, incluindo a compensação, para fins de controle do tabaco. O tratado implementado por 181 Estados Partes prevê dar prioridade ao direito desses países de proteger a saúde pública.
De acordo com a OMS, a epidemia do tabaco é uma das maiores ameaças à saúde pública que o mundo já enfrentou, matando mais de 7 milhões de pessoas por ano.
A agência da ONU destaca que o uso de tabaco e a exposição à fumaça aumentam drasticamente o custo dos cuidados de saúde, entre outras despesas na sociedade.
A Convenção disse habilita os países com meios para enfrentar os encargos que o tabaco impõe às pessoas e aos sistemas nacionais de saúde.
*Com informações da ONU News
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