Procuradores e promotores de Justiça e servidores do Ministério Público de Minas Gerais terão um auxílio-alimentação e vale-lanche – respectivamente – de R$ 1,1 mil a partir deste mês – valor superior ao salário mínimo do país, que atualmente é R$ 998. Portaria publicada no Diário Oficial do MP do último dia 27 estabeleceu o reajuste que passou a vigorar nessa quarta-feira (1).
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Foto: Diário Oficial do MP[/caption]
Levando-se em conta um média de 22 dias úteis a cada mês, o vale é de R$ 50 por dia. Até então os integrantes e funcionários do MP mineiro recebiam mensalmente R$ 884 para alimentação – valor estabelecido por meio de uma portaria da Procuradoria Geral de Justiça publicada em agosto de 2016 e que passou a vigorar em 1º de setembro daquele ano. O novo valor corresponde a um reajuste de 24,43% no benefício.
O vale-alimentação é pago atualmente a membros e servidores do Ministério Público, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Diante da portaria do MP, servidores do Judiciário já cobraram do presidente do Tribunal de Justiça, Nelson Missias, o mesmo benefício.
Em ofício encaminhado à direção do órgão, o Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância (Sinjus) lembra que o auxílio pago no Judiciário aos magistrados e funcionários é de R$ 884.
“Importante destacar que o valor anterior era o mesmo pago aos servidores e magistrados do Tribunal de Justiça (R$ 884,00). Desta forma, considerando a simetria existente entre as carreiras dos servidores públicos do Poder Judiciário e do Ministério Público, cujas vantagens e benefícios possuem historicamente valores idênticos, requeremos a V. Exa. o reajuste do Vale-lanche para o mesmo valor do pago aos serventuários do Ministério Público”, diz o texto.
A Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça informou que no momento não há nenhum estudo no órgão prevendo o reajuste no auxílio-alimentação para os desembargadores, juízes ou servidores.
No Tribunal de Contas do Estado (TCE), o auxílio-alimentação dos conselheiros, procuradores e servidores é de R$ 968,76 mensais. O valor foi estabelecido em duas resoluções de setembro do ano passado, assinadas pelo então presidente do órgão, conselheiro Cláudio Terrão, e retroativas a 1º de maio. De acordo com a assessoria de imprensa do TCE, não há nenhum projeto em discussão para aumentar o benefício.
Pacto
Recentemente, o governador Romeu Zema (Novo) fez uma discurso em Ouro Preto, durante a entrega da Medalha da Inconfidência, em que pediu a todos os poderes e órgãos públicos que economizassem nos gastos em razão da crise financeira vivida em Minas Gerais.
“Temos que fazer um pacto pela recuperação financeira. Um estado sem dinheiro está condenado a ficar inoperante, em um buraco profundo", afirmou na ocasião.
