De acordo com informações do TSE, o processo foi recebido pelo ministro Sérgio Silveira Banhos, o mesmo que indeferiu, na última quarta-feira (15/8), de forma monocrática, o pedido para que lula pudesse comparecer ao debate.
O documento pede que o ministro reconsidere a decisão. Trata-se de um pedido de liminar com concessão de tutela antecipada de urgência.
A defesa requer “medida liminar para conferir o direito à participação do candidato do Partido dos Trabalhadores, Luiz Inácio Lula da Silva, no debate eleitoral entre candidatos à Presidência da República, a ser realizado no dia 17 de agosto de 2018, pela Rede TV!, e subsidiariamente, a participação do candidato por videoconferência, ou ainda, por meio de vídeos pré-gravados, no debate eleitoral entre candidatos à Presidência da República, a ser realizado no dia 17 de agosto de 2018, pela Rede TV!”, diz o documento protocolado.
No pedido, os advogados alegam que, apesar de preso, Lula “preserva seus direitos políticos”, que, segundo ele, “apenas poderiam ser suspensos em decorrência de condenação criminal transitada em julgado, o que não é o caso, uma vez que, sobre o tema, ainda restam pendentes de deliberação final recursos perante as cortes superiores”, alega.
Enquanto candidato, com registro publicado no Diário da Justiça nesta sexta, Lula, no entender da defesa, não pode “ser prejudicado no exercício de tais direitos em razão da execução antecipada da pena, situação excepcional e que tolhe sua liberdade de ir e vir”, destaca o pedido.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou, na tarde desta sexta-feira (17/8), com um pedido, em caráter liminar, para garantir a participação do petista no debate dos presidenciáveis, promovido pela Rede TV. O recurso foi apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A matéria continua após a publicidade
De acordo com informações do TSE, o processo foi recebido pelo ministro Sérgio Silveira Banhos, o mesmo que indeferiu, na última quarta-feira (15/8), de forma monocrática, o pedido para que lula pudesse comparecer ao debate.
O documento pede que o ministro reconsidere a decisão. Trata-se de um pedido de liminar com concessão de tutela antecipada de urgência.
A defesa requer “medida liminar para conferir o direito à participação do candidato do Partido dos Trabalhadores, Luiz Inácio Lula da Silva, no debate eleitoral entre candidatos à Presidência da República, a ser realizado no dia 17 de agosto de 2018, pela Rede TV!, e subsidiariamente, a participação do candidato por videoconferência, ou ainda, por meio de vídeos pré-gravados, no debate eleitoral entre candidatos à Presidência da República, a ser realizado no dia 17 de agosto de 2018, pela Rede TV!”, diz o documento protocolado.
No pedido, os advogados alegam que, apesar de preso, Lula “preserva seus direitos políticos”, que, segundo ele, “apenas poderiam ser suspensos em decorrência de condenação criminal transitada em julgado, o que não é o caso, uma vez que, sobre o tema, ainda restam pendentes de deliberação final recursos perante as cortes superiores”, alega.
Enquanto candidato, com registro publicado no Diário da Justiça nesta sexta, Lula, no entender da defesa, não pode “ser prejudicado no exercício de tais direitos em razão da execução antecipada da pena, situação excepcional e que tolhe sua liberdade de ir e vir”, destaca o pedido.
De acordo com informações do TSE, o processo foi recebido pelo ministro Sérgio Silveira Banhos, o mesmo que indeferiu, na última quarta-feira (15/8), de forma monocrática, o pedido para que lula pudesse comparecer ao debate.
O documento pede que o ministro reconsidere a decisão. Trata-se de um pedido de liminar com concessão de tutela antecipada de urgência.
A defesa requer “medida liminar para conferir o direito à participação do candidato do Partido dos Trabalhadores, Luiz Inácio Lula da Silva, no debate eleitoral entre candidatos à Presidência da República, a ser realizado no dia 17 de agosto de 2018, pela Rede TV!, e subsidiariamente, a participação do candidato por videoconferência, ou ainda, por meio de vídeos pré-gravados, no debate eleitoral entre candidatos à Presidência da República, a ser realizado no dia 17 de agosto de 2018, pela Rede TV!”, diz o documento protocolado.
No pedido, os advogados alegam que, apesar de preso, Lula “preserva seus direitos políticos”, que, segundo ele, “apenas poderiam ser suspensos em decorrência de condenação criminal transitada em julgado, o que não é o caso, uma vez que, sobre o tema, ainda restam pendentes de deliberação final recursos perante as cortes superiores”, alega.
Enquanto candidato, com registro publicado no Diário da Justiça nesta sexta, Lula, no entender da defesa, não pode “ser prejudicado no exercício de tais direitos em razão da execução antecipada da pena, situação excepcional e que tolhe sua liberdade de ir e vir”, destaca o pedido.
