Candidatura de Dilma ao Senado é contestada no TRE de Minas Gerais

Pedido de impugnação alega que “fatiamento” que preservou direitos políticos da ex-presidente na votação do impeachment é inconstitucional

Rafaela Felicciano/Metrópoles

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O candidato a deputado estadual por Minas Gerais Leonardo Vitor (PSC) apresentou ao Tribunal Regional de Minas Gerais (TRE-MG) um pedido de impugnação da candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff. Ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), ele apontou o impeachment sofrido por Dilma em 2016 como condição de sua inelegibilidade.

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O mesmo argumento foi apresentado em uma notícia de inelegibilidade apresentada por um cidadão comum à Justiça Eleitoral mineira. Os dois pedidos foram apresentados antes mesmo do prazo de cinco dias para contestação da candidatura, que começa a correr a partir deste sábado (22). Neste período, o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) poderá também opinar sobre o assunto.

De acordo com informações do TRE, o próprio relator do registro de candidatura da ex-presidente conduzirá as definições sobre as duas contestações. Neste caso, a decisão caberá ao juiz eleitoral mineiro Paulo Abrantes, que terá até o dia 17 de agosto para decidir sobre a possibilidade de Dilma concorrer ao Senado.

O argumento usado nos dois pedidos remete ao “fatiamento” da votação do impeachment de Dilma, em sessão conduzida, a época pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Na ocasião, o Senado aprovou o impeachment, mas manteve os direitos políticos de Dilma Rousseff, diferentemente do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor de Mello, que ficou 8 anos com direitos políticos cassados.

A contestação, entregue no mesmo dia em que a ex-presidente registrou a candidatura, argumenta que Dilma não pode concorrer a cargos públicos por ter sido condenada por crime de responsabilidade. Para Leonardo Vitor, o “fatiamento” feito no Senado é inconstitucional.

Resposta
Em nota, a ex-presidente chamou o candidato do PSC de “testa de ferro dos tucanos e  um laranja do MBL”. “O esforço dos golpistas de me calar é odioso. Querem, agora, impedir que o povo de Minas escolha nas urnas quem representará o Estado no Senado da República”, declarou a ex-presidente no comunicado.

(Com informações da Agência Estado)

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