Edital Concurso para Escrivão da Polícia Civil de Minas Gerais, tem 119 vagas

A Polícia Civil publicou o edital n.º 02/2018, de concurso público para o cargo de Escrivão de Polícia I, que será executado pela FUMARC – Fundação Mariana Resende Costa e a ACADEPOL - Academia de Polícia Civil de Minas Gerais. O Concurso Escrivão Polícia Civil - MG 2018 preencherá 119 vagas de Escrivão, que tem vencimento inicial correspondente a R$ 4.098,39, conforme a legislação atual.

Nos termos do disposto nas legislações em vigor, neste concurso fica reservado o percentual de 10% do total de vagas ofertado para candidatos com deficiência aprovados, observada a constatação da deficiência pelo Exame de Verificação da Deficiência, ou seja, perícia médica.

O candidato aprovado no Concurso Escrivão Polícia Civil - MG 2018 será investido no cargo de Escrivão de Polícia I se atendidas, cumulativamente, as seguintes exigências: - Ter sido aprovado, classificado, em ordem decrescente de pontuação, e nomeado na forma estabelecida neste Edital; - Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse; - Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, na forma da lei; - Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também, com as militares; - Estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos; - Possuir curso superior estabelecido como pré-requisito, a ser comprovado mediante a entrega de cópia autenticada do diploma ou certidão expedida por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, na data da posse.

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Clique no link abaixo e confira o Edital:

 Edital Escrivão em 28.06.2018.pdf

Inscrições

As inscrições para o Concurso Escrivão Polícia Civil - MG 2018 terão início às 9h do dia 12 de setembro e término às 23h (horário de Brasília) do dia 22 de outubro de 2018, devendo ser efetuadas no endereço eletrônico www.fumarc.com.br. Será cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 160,00, que será recolhido, em guia própria (DAE).

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O candidato que tiver dificuldade de acesso à internet poderá, pessoalmente ou através de procurador constituído, exceto nos dias de sábado, domingo e feriado, no horário de 9 às 17h, efetivar a sua inscrição, em Belo Horizonte, na sede da ACADEPOL, na Rua Oscar Negrão de Lima, nº 200, bairro Nova Gameleira, e no interior, nas sedes das Delegacias de Polícia Civil de Minas Gerais, onde encontrará equipamento de informática destinado a este fim.

Da isenção do valor da inscrição

O candidato comprovadamente desempregado ou na condição de Hipossuficiência Econômica Financeira, quando julgue que não dispõe de recursos para o pagamento da inscrição, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, ou esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, poderá requerer a isenção do pagamento do valor da inscrição exclusivamente das 9h do dia 12 de setembro às 23h de 18  de setembro de 2018, devendo o candiato preencher o “Requerimento Eletrônico de Isenção”, e transmitir, pela internet, com a confirmação dos dados cadastrados, através do link disponível nos endereços eletrônicos da ACADEPOL (acadepol.policiacivil.mg.gov.br) e da FUMARC.

O Concurso Escrivão Polícia Civil - MG 2018, será composto das seguintes etapas:

- Provas de Conhecimentos Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; - Prova de Digitação, de caráter eliminatório; - Exames Biomédicos e Biofísicos, de caráter eliminatório; - Provas de Títulos, de caráter classificatório; - Investigação Social, de caráter eliminatório.

A Prova Objetiva será realizada em Belo Horizonte na data provável de 02 de dezembro de 2018. Os locais e horários serão divulgados no Cartão Definitivo de Informação – CDI e estarão disponíveis ao candidato, para impressão, nos endereços eletrônicos da ACADEPOL e da FUMARC, em até cinco dias úteis antes da data provável de aplicação da prova objetiva.

Segundo o edital, o gabarito e as questões das Provas Objetivas estarão disponíveis nos endereços eletrônicos citados, bem como disponibilizados no Quadro de Avisos disposto no hall principal da sede da ACADEPOL, até três dias úteis após a sua realização.

Somente serão convocados para a Prova Prática de Digitação os 714 candidatos de melhor pontuação habilitados na Prova Objetiva, dentre estes já incluídos os 72 candidatos com deficiência. A prova prática de digitação está prevista para ser aplicada no período de 04 a 07 de fevereiro de 2019, em locais e horário disponíveis para consulta na internet. Vale ressaltar que todas as datas dos eventos programados para o Concurso Escrivão Polícia Civil - MG 2018 devem ser atentamente acompanhadas pelos candidatos nos sites informados, pois atualizações eventuais podem ser lançadas.

Os candidatos aprovados nas Provas de Conhecimentos Objetiva, na Prova Pratica de Digitação e convocado para a Avaliação Psicológica deverão apresentar títulos comprobatórios de seus conhecimentos, em data oportunamente publicada. Já a investigação social, de caráter eliminatório, será procedida pela Polícia Civil MG entre os candidatos não eliminados nas etapas anteriores, observados os critérios definidos no edital.

Validade

O Concurso Escrivão Polícia Civil - MG 2018 terá validade de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, considerando a data da publicação de sua homologação.

Ao Escrivão de Polícia I, na qualidade de servidor policial, incumbe: registrar em termo declarações, depoimentos e informações de autores, suspeitos, vítimas, testemunhas, adolescente infrator e demais pessoas envolvidas nos procedimentos de polícia judiciária, mediante inquirição do Delegado de Polícia competente, cooperando na formulação das perguntas a serem respondidas; lavrar os autos de prisão em flagrante, sob a presidência e direção do Delegado de Polícia, e expedir as respectivas comunicações pertinentes às prisões; realizar a autuação, movimentação, remessa e recebimento dos inquéritos policiais, processos e demais procedimentos legais; formalizar autos e termos de apreensões, depósitos, restituições, fianças, acareações e reconhecimentos de pessoas e coisas, dentre outros previstos na legislação processual penal, alusivos aos procedimentos investigatórios, utilizando-se de técnicas de digitação, ressalvados os atos próprios da autoridade policial; expedir e subscrever notificações, intimações, ofícios, ordens de serviço, requisições e outros atos atinentes ao desenvolvimento dos inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência, processos e procedimentos de ato infracional e disciplinares, por ordem escrita do Delegado de Polícia competente; certificar a autenticidade de documentos no âmbito da PCMG; cooperar com as investigações em curso na unidade policial por meio do efetivo desempenho de atividades técnicas de gestão e análise técnico-científica e do processamento eletrônico dos dados e informações existentes em bancos de dados e outros registros cartorários; assessorar o Delegado de Polícia ao qual estiver subordinado quanto aos prazos, técnicas e formalidades legais dos procedimentos de polícia judiciária e demais atividades jurídicas desenvolvidas no âmbito do cartório policial; coordenar, sob a direção e presidência do Delegado de Polícia, os atos dos procedimentos investigatórios previstos em lei e adotar normas técnicas e jurídicas para o cumprimento das formalidades processuais; acompanhar o Delegado de Polícia em operações policiais e outras diligências externas, quando determinado; realizar a gestão do cartório policial sob sua responsabilidade.