Salário de vereador igual a de professor não passa na Câmara de Patrocínio/MG

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Os vereadores de Patrocínio, na região do Alto Paranaíba, votaram na última semana um projeto de lei complementar que fixava o salário recebido por eles no mesmo valor recebido por professores em início de carreira no município. Por 13 votos a 1, os parlamentares consideraram a proposta apresentada pelo Dr. Ari (PSDB) inconstitucional. A Câmara Municipal de Patrocínio possui 15 parlamentares.

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Na proposta inicial, o vereador tucano propunha o subsídio mensal de R$ 2.263,23, a atualização do valor em observância dos mesmos índices e na mesma data em que se alterasse os salários dos professores municipais de nível inicial e que, caso aprovada, a norma passasse a valer em 1º de janeiro de 2019. Hoje, os vereadores patrocinenses recebem R$ 7.853,59.

A data de entrada em vigor do projeto foi o que causou o debate de inconstitucionalidade na Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara da Patrocínio. A vereadora Neuza Mendes (PTC), relatora do texto na comissão, justificou a inconstitucionalidade da proposta com o artigo 29 da Constituição. A vereadora cita o inciso sexto do artigo, que define que “o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas câmaras municipais em cada legislatura para a subsequente”.

O autor do projeto tentou alterar o projeto apresentando uma emenda em que mudava a data de vigência para janeiro de 2021, quando se inicia a próxima legislatura na cidade. Entretanto, a emenda foi rejeitada por dez vereadores, e o projeto foi votado na forma original. Entre os que votaram pela inconstitucionalidade do projeto, está, inclusive, o professor Alexandre Vitor (PV). O Aparte entrou em contato com o vereador, que disse que a inconstitucionalidade foi estudada pela Casa e se recusou a falar sobre a redução salarial pelo telefone.

O único voto favorável à proposta foi justamente de Dr. Ari, autor do texto. Com a derrota na votação, a única forma de o projeto voltar à Casa é por meio de iniciativa popular. A professora Paula Guimarães, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG), discursou na Câmara patrocinense e disse que vai liderar um movimento popular para que o projeto seja votado novamente pelos vereadores.

“Se os professores conseguem se manter com R$ 2.263,23, os senhores também conseguirão. Se acham que não, façam o inverso. Aumentem nosso salário, aumentem o salário do lixeiro, do gari. Porque se vocês acham que o salário que vocês ganham não dá pra vocês sobreviverem, imaginem os garis que ganham menos que um salário mínimo líquido, imaginem os lixeiros, os professores”, disse a professora em discurso.

Nos corredores da Câmara, o rumor é que, se a proposição voltar por meio de ação popular, alguns vereadores podem mudar de ideia e votar pela redução do salário, visando às eleições municipais. Entretanto, ainda é considerado difícil uma aprovação, já que depende do voto favorável de nove dos 15 parlamentares.

Fonte O Tempo
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