A Justiça afastou Wellington Magalhães do cargo de vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta terça-feira (5). A decisão é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da capital, Rinaldo Kennedy Silva, que determinou ainda a indisponibilidade do veículo Honda HRV da esposa do parlamentar, no caso de uma possível reparação de danos no futuro. Acusado de desviar R$ 30 milhões do legislativo, o parlamentar já estava com o mandato suspenso.
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O pedido foi feito pelo Ministério Público de Minas Gerais. Conforme a argumentação do MPMG, a manutenção do político no cargo representava “risco de dano irreparável ao erário público”. O órgão alega que o vereador poderia prejudicar a instrução do processo criminal.
De acordo com processo judicial, o vereador, ao tomar conhecimento da deflagração da Operação Santo de Casa, determinou que uma pessoa fosse até a sua casa “para preparar o local que seria alvo das buscas policiais na manhã seguinte, com claro intuito de ocultar provas”. Consta ainda que o vereador soube que seu telefone estava grampeado e que procurou identificar uma viatura descaracterizada que estava no entorno de sua residência, “o que demonstra que ele recebeu informações privilegiadas sobre sua investigação”.
Dessa forma, o magistrado concluiu que Wellington Magalhães “possivelmente ocultou provas, e há notícias de que ele tentou intimidar prováveis testemunhas e até mesmo autoridades”, utilizando-se de seu cargo e de seu poder político.
A nova decisão foi publicada nessa segunda-feira (4), mas ainda não foi comunciada oficialmente à CMBH. Apesar disso, a Câmara informou que a Procuradoria-Geral do Legislativo orientou a direção da casa a não efetuar o pagamento do parlamentar, que deveria ter sido efetuado na última sexta-feira. O valor bruto que não chegou a ser depositado é de R$ 17.005,20.
Defesa
Um dos advogados de Magalhães, Sérgio Santos Rodrigues, informou que irá recorrer da decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública. Rodrigues afirmou que o próprio TJMG havia convertido a prisão do político em liberdade, mediante uso de tornozeleira eletrônica, “reconhecendo que ele não tinha motivo para ficar preso”. “A Justiça já estabeleceu as restrições necessárias que entendeu para o bom andamento do processo. O fato de ele exercer o mandato não tem qualquer relação com o andamento do processo”, argumentou.
Em relação aos vencimentos do vereador, Rodrigues disse desconhecers e haviam ou não sido depositados. Ressaltou, contudo, que, caso houvesse bloqueio ou não pagamento, também acionaria a Justiça para reverter a situação. "Ele (Magalhães) usa esses recursos para pagar pensões da filha e o salário de uma pessoa é de natureza alimentar, não podendo ser suspenso", disse.
Entenda
O vereador Wellington Magalhães chegou a passar 36 dias preso, preventivamente, em uma cela individual na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de BH. No dia 30 de maio, conseguiu um habeas corpus e, atualmente, cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica e obrigatoriedade de estar em casa até às 22h.
Segundo a denúncia do MPMG, há evidências de que Magalhães comandou um desvio de verba em pelo menos dois contratos de licitação — cada um no valor de R$ 15 milhões — firmados com a agência de publicidade Feeling Comunicação, quando ele era presidente da Câmara Municipal, entre 2014 e 2016.
Outras sete pessoas também foram denunciadas no esquema, no âmbito da Operação Sordidum Publicae (Política Suja), incluindo a esposa do vereador, Kelly Magalhães. Ela também responde ao processo em liberdade, após conseguir habeas corpus no dia 20 de abril.
Além de processos judiciais, Magalhães também é alvo, na CMBH, de uma comissão processante criada em 8 de maio que avalia a cassação do vereador. A comissão, composta por três parlamentares, já aprovou relatório do vereador Reinaldo Gomes (MDB), que aconselhou o prosseguimento do processo. Esta semana, está previsto novo encontro da comissão para traçar o cronograma de defesa e acusação, com arrolamento de testemunhas. O prazo final para conclusão do processo, com votação em plenário, é 13 de agosto.
