Vereador por quatro mandatos, ex-presidente da Câmara Municipal e um dos políticos mais influentes no Legislativo de Belo Horizonte, Wellington Gonçalves Magalhães (PSDC) é investigado em 45 inquéritos do Ministério Público mineiro, um deles por tráfico de drogas, e está foragido.

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Apenas nos dois processos que deram origem a um pedido de prisão, fruto da operação “Sordium Publicae”, deflagrada ontem, Magalhães poderá pegar pena de até 118 anos de reclusão pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, contravenção criminosa, peculato, fraude da administração pública e, ainda, corrupção ativa e passiva. A Justiça autorizou a prisão de oito pessoas (incluindo Magalhães e a esposa, Kelly Magalhães). Conforme o Ministério Público, foram desviados R$ 30 milhões em contratos de publicidade na Câmara.

Magalhães não foi encontrado pelos policiais. O assessor de confiança do parlamentar, Rodrigo Dutra de Oliveira, também está foragido. Todos os demais mandados foram efetuados. Os suspeitos tiveram os bens bloqueados e um helicóptero da Polícia Civil realizou buscas na capital e Região Metropolitana de Belo Horizonte para tentar encontrar os foragidos.

Ostentação

O vereador tinha como fonte de renda declarada, conforme as investigações, o salário na Câmara, em torno de R$ 10 mil, mas acumulou patrimônio de R$ 4,6 milhões. Entre os bens dele estão uma mansão às margens da Lagoa da Pampulha, orçada em R$ 2,9 milhões, vários carros importados de luxo e imóveis na Região Metropolitana.

Também chamou a atenção do MP o estilo de vida de Magalhães. Ele tinha despesa de R$ 10 mil só com a mensalidade da faculdade das filhas. Segundo o promotor Leonardo Barbabela, somam-se a isso as viagens internacionais e demonstrações de ostentação “com o dinheiro público”.

Entre 2014 e 2016, Magalhães presidiu a Câmara. Nesse período, os investimentos com publicidade saltaram de R$ 10 milhões para R$ 30 milhões, em licitação e contratos que o MP classificou como irregulares com as agências RC Com/ Feeling e Santo de Casa.

Câmara

Quem é quem

Foram presos a mulher do vereador, Kelly Jaqueline Maciel Magalhães, o casal de publicitários e proprietários da RC Com/Feeling, Marcus Vinícius Ribeiro e Christiane de Castro Melo Cabral Ribeiro, os responsáveis pela agência Santo de Casa, Paulo Victor Damasceno Ribeiro e Frederico Ribeiro Guedes e o ex-superintendente de Comunicação da Câmara de BH, Márcio Fagundes.

Segundo Barbabela, a ação de ontem teve como base dois processos judiciais da operação Santo de Casa, deflagrada em 2016.

No primeiro, o vereador e a mulher são denunciados por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Ele e os demais seis acusados estão juntos no segundo por lavagem de dinheiro, contravenção criminosa, peculato, fraude na administração pública, corrupção ativa e passiva.

“Das 20 pessoas indiciadas, a Justiça determinou a prisão preventiva desses oito porque há fortes indícios de autoria e materialidade, tentativa de obstruir a aplicação da lei e o andamento do processo judicial, prejuízo para a ordem pública e práticas criminosas reiteradas. Essa prisão não tem prazo definido”, ressaltou o promotor.

Para o quarto mandato na Câmara, o vereador, que já foi assessor parlamentar, recebeu 13.919 votos no último pleito, realizado em outubro de 2015.

Foragido, Wellington Magalhães é suspeito de fraude milionária e até de tráfico.

Parlamentar mantém cargo e salário de cerca de R$ 10 mil

O vereador Wellington Magalhães (PSDC) é procurado pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), mas não corre o risco de perder tão cedo o mandato no Legislativo municipal. De acordo com o presidente da Câmara de Belo Horizonte, Henrique Braga (PSDB), a legislação indica que um integrante da Casa só perderá o mandato caso haja condenação judicial, após todo o trânsito em julgado. No entanto, pelo Regimento Interno, caso fique afastado por 60 dias, o suplente é convocado.

O vereador também pode passar por uma cassação, mas antes é preciso que um colega de legislatura faça um pedido formal pela abertura do processo, o que não aconteceu ainda. Para Braga, como há uma investigação em andamento pelo Ministério Público de Minas Gerais, não há necessidade da realização de uma apuração por parte dos vereadores. Enquanto isso, Magalhães continua recebendo o salário de cerca de R$ 10 mil.

O presidente da Câmara esclarece ainda que, logo que assumiu a Mesa Diretora da Casa, em dezembro de 2016, quando Wellington Magalhães foi afastado do cargo pela Justiça, suspendeu o contrato de publicidade com a empresa RC Com.

A Câmara abriu nova licitação para o trabalho de publicidade e o pregão deve acontecer em 22 de maio. O valor do contrato foi reduzido para R$ 3 milhões. Conforme o MP, na gestão de Magalhães, após vários aditivos, um contrato de R$ 10 milhões chegou a R$ 30 milhões.

Envolvidos

Dentre as prisões decretadas ontem está a de Kelly Magalhães, que alega estar separada há dois anos do vereador. A prisão dela deve-se à participação nas diversas ações adotadas, principalmente pelo parlamentar, para ludibriar a Justiça, conforme o Ministério Público.

Já o assessor de Magalhães é acusado de ter feito a “limpeza” da mansão da Pampulha, quando foram determinadas busca e apreensão no imóvel, em 2016, durante a operação Santo de Casa. “No dia, quando os policiais entraram na casa, encontraram o cofre aberto e vazio. O veículo de Rodrigo foi visto no local, na véspera da operação”, comentou o promotor Leonardo Barbabela. Foi ele, também, que visitou a RC Com, na véspera da licitação.

Os publicitários são os responsáveis pelas empresas com contratos suspeitos de fraude. Na casa deles foram encontradas duas BMW.

O jornalista e ex-superintendente de Comunicação da Câmara de BH, Márcio Fagundes, é apontado como elo entre as empresas e o então presidente da Câmara. Ele foi exonerado em 2016 e trabalhava no Ministério Público de Contas. Em nota, o órgão informou que exonerou Fagundes ainda ontem.  (Repórter  Cinthya Oliveira)

Advogados negam ilícitos dos clientes e apresentarão recursos

A defesa do casal de publicitários informou que provará a inocência da dupla e criticou a prisão preventiva. Segundo o advogado José dos Passos, não havia motivos para privar da liberdade os clientes, já que o processo tem mais de um ano. No entendimento dele, não havia nos autos elementos, como ameaça e fuga, que justificassem a prisão.

“O inquérito tem mais de um ano, já houve a denúncia. Não tem nenhum fato novo. Por que não houve a prisão antes? Não há elementos para isso”, afirmou Passos.

Ele ainda disse que entrará com recurso junto ao Tribunal de Justiça hoje.

Por meio de nota, o advogado Thiago Lenoir, que representa Márcio Fagundes, classificou a prisão como “desproporcional e desarrazoada”, uma vez que o cliente, conforme Lenoir, sempre contribuiu para as investigações quando demandado. Ele também analisa a possibilidade de um recurso.

Os advogados de Wellington Magalhães e da esposa, bem como dos assessores, não foram encontrados para comentar a ação judicial. O Hoje em Dia também não obteve êxito nas tentativas de um posicionamento pelo gabinete do vereador.

Detidos

Os presos foram levados para a 1ª Delegacia Distrital de Belo Horizonte, na Rua Carangola, bairro Santo Antônio. De lá, foram transferidos para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp Gameleira). As mulheres foram para o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto.

Pedidos suspeitos

O vereador Wellington Magalhães também é investigado por ter, segundo o promotor de Justiça Leonardo Barbabela, coagido a ex-chefe da Polícia Civil do Estado, delegada Andrea Vacchiano.

Em uma reunião, ela teria recebido a recomendação de cumprir todos os pedidos do parlamentar municipal, que foi apresentado como “amigo”. Vacchiano relatou o caso em depoimento.

Após o ocorrido, ela deixou o cargo que, pela primeira vez na história da Polícia Civil de Minas Gerais, havia sido ocupado por uma mulher.