STJ analisa recurso do MP contra anulação do júri do massacre do Carandiru

Ao todo, 111 detentos foram mortos durante invasão da Polícia Militar (PM) no dia 2 de outubro daquele ano para conter rebelião na Casa de Detenção na Zona Norte da capital paulista. A Promotoria paulista acusa os PMs de executarem os presidiários.

Dois recursos especiais do MP-SP, feitos no início deste ano, pedem para o STJ revogar decisão do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, que em 2016 anulou cinco julgamentos que tinham condenado 74 policiais pelos assassinatos de 77 presos. No tumulto, 34 detentos teriam sido mortos pelos próprios colegas de cela.

Nos júris, realizados entre 2013 e 2014, os policiais haviam recebido penas que variavam de 48 a 624 anos de prisão. Apesar disso, somente um dos agentes está preso, mas por outros crimes. Os demais continuam soltos.

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Nos últimos dois anos, as defesas dos PMs condenados recorreram ao TJ pedindo a anulação dos julgamentos de seus clientes sob alegação de que os jurados tinham votado contra às provas do processo. Por exemplo, não foi possível individualizar a conduta de cada policial para saber quem ele matou.

Os desembargadores concordaram com o pedido dos advogados dos agentes e anularam os júris. Mas como naquela ocasião não houve consenso sobre a realização ou não de novos júris, o TJ voltou a julgar o caso, no ano passado, quando decidiu que os réus fossem julgados novamente na Justiça comum.

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Como o MP e os próprios advogados dos PMs não concordaram com a decisão do TJ em se marcar novo júri, eles recorreram ao STJ. Apesar disso, fizeram pedidos diferentes.

Enquanto o MP pede a manutenção das condenações anteriores dos policiais pelo massacre, as defesas dos PMs querem a absolvição sumária de todos eles antes mesmo de serem julgados por novos júris populares.

Diante dessas questões na instância superior do judiciário, a Sessão de Direito Criminal do TJ-SP suspendeu em 2017 a marcação de novos julgamentos. Ficou decidido que outros júris só serão realizados após decisão do STJ sobre os recursos do MP e das defesas dos réus.

Por meio de nota, o Superior Tribunal de Justiça informou que um dos dois recursos feitos pelo MP-SP está sob segredo e o outro foi distribuído para o ministro Joel Paciornik, da 5ª Turma.

“Por tratar-se de processo complexo e de ingresso recente no tribunal, encontra-se sob análise e não há previsão de julgamento até o momento”, informa trecho do comunicado do STJ sobre as solicitações feitas pelo Ministério Público de São Paulo no início deste ano. A assessoria não informou se os recursos das defesas dos PMs deram entrada no Superior Tribunal de Justiça.

Somente após o ministro relator concluir a análise é que os recursos serão colocados em pauta na 5ª Turma, para posteriormente ocorrer o julgamento deles. Cinco ministros votarão para decidir a respeito dos pedidos do MP-SP.

Ainda no início de 2017, o Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, órgão que vai representar o MP-SP no julgamento dos recursos no STJ, recomentou ao Superior Tribunal de Justiça a cassação da decisão do TJ-SP que anulou a condenação dos policiais militares.

A reportagem não conseguiu localizar as defesas dos réus para comentar o assunto.

Questionado, o promotor Márcio Friggi afirmou que está confiante na possibilidade de o STJ revogar a decisão do TJ, que anulou os júris do Carandiru, e manter as condenações dos PMs.