STJ analisa recurso do MP contra anulação do júri do massacre do Carandiru

Tribunal de Justiça de SP anulou condenação de PMs por matarem presos em 1992; Promotoria pede manutenção das penas. Superior Tribunal de Justiça não deu prazo para julgar pedidos.

Foto de arquivo de 2 de outubro de 1992 mostra carros da ROTA entrando na Casa de Detenção de São Paulo (Carandiru) para conter uma rebelião. O episódio ficou conhecido como Massacre do Carnadiru, onde 111 presos foram assasisnados (Foto: Mônica Zarattini/Estadão Conteúdo/Arquivo)

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa recursos do Ministério Público (MP) de São Paulo contrários à anulação da condenação de policiais militares pelos assassinatos de presos no massacre do Carandiru em 1992. Entretanto, devido à complexidade do caso, não há prazo de quando os pedidos serão julgados pelos ministros. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (22)  pela assessoria do STJ, em Brasília.

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Ao todo, 111 detentos foram mortos durante invasão da Polícia Militar (PM) no dia 2 de outubro daquele ano para conter rebelião na Casa de Detenção na Zona Norte da capital paulista. A Promotoria paulista acusa os PMs de executarem os presidiários.

Dois recursos especiais do MP-SP, feitos no início deste ano, pedem para o STJ revogar decisão do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, que em 2016 anulou cinco julgamentos que tinham condenado 74 policiais pelos assassinatos de 77 presos. No tumulto, 34 detentos teriam sido mortos pelos próprios colegas de cela.

Nos júris, realizados entre 2013 e 2014, os policiais haviam recebido penas que variavam de 48 a 624 anos de prisão. Apesar disso, somente um dos agentes está preso, mas por outros crimes. Os demais continuam soltos.

Julgamento no TJ-SP que decidirá se PMs envolvidos no Carandiru serão inocentados ou se haverá novos júris (Foto: Kleber Thomaz/G1)

Julgamento no TJ-SP que decidirá se PMs envolvidos no Carandiru serão inocentados ou se haverá novos júris (Foto: Kleber Thomaz/G1)

Impasse

Nos últimos dois anos, as defesas dos PMs condenados recorreram ao TJ pedindo a anulação dos julgamentos de seus clientes sob alegação de que os jurados tinham votado contra às provas do processo. Por exemplo, não foi possível individualizar a conduta de cada policial para saber quem ele matou.

Os desembargadores concordaram com o pedido dos advogados dos agentes e anularam os júris. Mas como naquela ocasião não houve consenso sobre a realização ou não de novos júris, o TJ voltou a julgar o caso, no ano passado, quando decidiu que os réus fossem julgados novamente na Justiça comum.

Como o MP e os próprios advogados dos PMs não concordaram com a decisão do TJ em se marcar novo júri, eles recorreram ao STJ. Apesar disso, fizeram pedidos diferentes.

Enquanto o MP pede a manutenção das condenações anteriores dos policiais pelo massacre, as defesas dos PMs querem a absolvição sumária de todos eles antes mesmo de serem julgados por novos júris populares.

Foto de arquivo de 2 de outubro de 1992 mostra carros da ROTA entrando no Carandiru para conter rebelião (Foto: Mônica Zarattini/Estadão Conteúdo/Arquivo)

Foto de arquivo de 2 de outubro de 1992 mostra carros da ROTA entrando no Carandiru para conter rebelião (Foto: Mônica Zarattini/Estadão Conteúdo/Arquivo)

STJ

Diante dessas questões na instância superior do judiciário, a Sessão de Direito Criminal do TJ-SP suspendeu em 2017 a marcação de novos julgamentos. Ficou decidido que outros júris só serão realizados após decisão do STJ sobre os recursos do MP e das defesas dos réus.

Por meio de nota, o Superior Tribunal de Justiça informou que um dos dois recursos feitos pelo MP-SP está sob segredo e o outro foi distribuído para o ministro Joel Paciornik, da 5ª Turma.

“Por tratar-se de processo complexo e de ingresso recente no tribunal, encontra-se sob análise e não há previsão de julgamento até o momento”, informa trecho do comunicado do STJ sobre as solicitações feitas pelo Ministério Público de São Paulo no início deste ano. A assessoria não informou se os recursos das defesas dos PMs deram entrada no Superior Tribunal de Justiça.

Foto de 92 mostra multidão de parentes e curiosos na entrada do Carandiru à espera de notícias (Foto: Heitor Hui/Estadão Conteúdo/Arquivo)

Foto de 92 mostra multidão de parentes e curiosos na entrada do Carandiru à espera de notícias (Foto: Heitor Hui/Estadão Conteúdo/Arquivo)

Somente após o ministro relator concluir a análise é que os recursos serão colocados em pauta na 5ª Turma, para posteriormente ocorrer o julgamento deles. Cinco ministros votarão para decidir a respeito dos pedidos do MP-SP.

Ainda no início de 2017, o Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, órgão que vai representar o MP-SP no julgamento dos recursos no STJ, recomentou ao Superior Tribunal de Justiça a cassação da decisão do TJ-SP que anulou a condenação dos policiais militares.

Defesa e acusação

A reportagem não conseguiu localizar as defesas dos réus para comentar o assunto.

Questionado, o promotor Márcio Friggi afirmou que está confiante na possibilidade de o STJ revogar a decisão do TJ, que anulou os júris do Carandiru, e manter as condenações dos PMs.

“Acredito firmemente que o egrégio Superior Tribunal de Justiça restabelecerá as condenações encaminhadas em cinco julgamentos distintos, correspondentes à vontade uníssona da sociedade sobre o caso Carandiru”, disse Friggi. “Nos casos de crimes dolosos contra a vida, cabe exclusivamente ao povo dar a palavra final.”

Fonte G1
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