Codemig ignora TCE e mantém processo de divisão da empresa

Funcionários relatam que, mesmo após decisão do TCE, trâmites para cisão da Codemig seguem

Receba atualizações em tempo real diretamente no seu dispositivo, inscreva-se agora.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o desmembramento e a venda de ações da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) sejam paralisados até que se apresentem novas informações sobre o processo. Mesmo assim, funcionários da estatal relataram ao Aparte que as medidas para se efetivar a cisão da empresa estão a todo vapor. A coluna teve acesso a um e-mail enviado ontem aos empregados, orientando que eles alterem a assinatura do endereço eletrônico para Codemge, a empresa recém-criada e que é alvo de críticas por concentrar todas as atividades deficitárias da companhia.

A matéria continua após a publicidade

“Além disso, todos os contratos firmados em nome de Codemig estão sendo passados para Codemge, por meio de um termo de cessão. Todos os fornecedores estão sendo acionados para assinar o termo, e esse processo também não foi parado. A orientação (da diretoria) é continuar e cobrar os fornecedores com rapidez”, disse um servidor à coluna.

O TCE deu um prazo de 15 dias, a partir de 28 de março, para que o governo e a Codemig realizem e apresentem um novo estudo econômico-financeiro contemplando soluções às deficiências apontadas pela equipe técnica do tribunal, sob pena de multa pessoal de R$ 17,6 mil para o governador Fernando Pimentel (PT) e para o presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco.

O tribunal informou que a decisão de suspender o processo de divisão da Codemig está em vigor e, “se não observada, pode gerar multa aos responsáveis. Aqueles que tiverem conhecimento de irregularidades devem formalizar denúncia”.

Já a Codemig afirmou que, conforme Lei 22.828, de 2018, o desmembramento da empresa ocorreu e foi regularmente registrado na Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), que deferiu o registro da Codemge em 23 de fevereiro. “Não há pendência de qualquer ato a ser praticado para a cisão. As alterações em nada prejudicam a empresa, ao contrário, a cisão preservou o valor do patrimônio público. O processo de alienação das ações está suspenso, conforme decisão do TCE”, informou a companhia.

O advogado geral do Estado, Onofre Batista, reafirmou que o governo vai recorrer da decisão do TCE. “Vamos responder à decisão após juntar toda a documentação que se alegou faltar, e, com certeza, tudo ficará esclarecido. Após ler a nota que acompanha a decisão, verificamos alguns equívocos e omissões que podemos esclarecer e resolver no próprio TCE. Também solicitamos uma nota técnica à Codemig, que traga esclarecimentos adicionais, e, pelo exposto, as dúvidas do TCE podem ser facilmente sanadas”, alegou. O relatório do TCE destaca que, se o Estado vender hoje 49% das atividades de nióbio pertencentes à Codemig, terá uma perda patrimonial futura em torno de R$ 22,5 bilhões.

 

Fonte O Tempo
WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com