‘Efeito Lula’ ajuda condenados

O julgamento do habeas corpus para que o ex-presidente Lula não seja preso, apesar da condenação em segunda instância, deve provocar uma enxurrada de pedidos semelhantes ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso os ministros da Corte atendam o pleito. Até agora, pelo menos nove condenados na Lava Jato foram presos depois de terem a sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e exauridos os recursos aos desembargadores. A matéria continua após a publicidade “Se for concedido ao Lula um habeas corpus, de maneira que ele não possa ser preso, isso vai acabar fazendo com que todas as pessoas em situação parecida apresentem recurso semelhante. Deve gerar um grande volume de pedidos não apenas no STF, mas também no Superior Tribunal de Justiça. Eu, por exemplo, vou fazer pedido para que meus clientes possam gozar do mesmo tratamento dado ao ex-presidente”, afirma o advogado Pedro Bueno, que tem entre seus clientes Adir Assad, um dos colaboradores do Ministério Público Federal. Professor de direito penal da USP, Maurício Dieter explica que o habeas corpus é um instrumento individual, que beneficia apenas o paciente, mas acrescenta que o próprio STF pode tomar a decisão de estender o benefício a outros condenados na mesma situação. Segundo ele, entidades de classe, como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, queriam que fosse colocada em votação pelo plenário do STF não o habeas corpus de Lula, mas a Ação Declaratória de Constitucionalidade 44, na qual seria debatida a determinação da Corte. “O melhor seria que o STF votasse sem a pressão que envolve o caso do ex-presidente Lula, sem personalizar. A decisão do HC não terá efeito automático sobre outros casos, mas pode servir como alavanca para que outros condenados entrem com habeas corpus com pedidos semelhantes. Nada garante, porém, que vão obter o mesmo resultado na votação, pois cada habeas corpus é distribuído a uma turma do STF, e o entendimento, na avaliação caso a caso, pode ser diferente”, afirma Dieter. O advogado Pedro Iokoi, que também tem clientes na Lava Jato, acredita que se a decisão do STF for a favor de Lula, pelo não cumprimento da pena, ela terá efeito mais amplo. “Vai abrir um precedente importante”, avalia. Mesmo sem decisão definitiva do STF, outros réus por corrupção já tentam pegar carona no caso. Um dos primeiros a cobrar isonomia foi o ex-ministro Antonio Palocci, preso em Curitiba há quase um ano e meio, que protestou contra o fato de o recurso de Lula ter “furado a fila”. Palocci ainda não foi condenado pelo TRF-4, apenas em primeira instância, mas ingressou com habeas corpus. Na última sexta-feira, a defesa solicitou que o caso fosse analisado com urgência pela Segunda Turma na sessão desta terça-feira (27), mas Fachin negou o pedido. Preso desde setembro, o ex-ministro Geddel Vieira Lima é outro que pediu para Fachin a libertação com base na decisão que beneficiou Lula. Em petição da semana passada, a defesa argumentou que protocolou, em outubro de 2017, um recurso contra a prisão de Geddel, mas que não foi nem sequer pautado para ser julgado. A situação do ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu, condenado no mensalão e na Lava Jato, é a mais parecida com a de Lula, no momento em que seus advogados apresentaram uma reclamação ao STF em 20 de março. Genu, porém, ainda tem direito a embargos de declaração no TRF-4. Depois disso, estará aberto o caminho para sua prisão, a menos que o STF lhe dê uma decisão favorável. Os beneficiados Na lista de quem pode seguir o “efeito Lula” estão: Waldomiro Oliveira: dono de empresas de fachada usadas pelo doleiro Alberto Youssef; Márcio Bonilho: sócio da Sanko-Sider, usada em operações destinadas a gerar dinheiro em espécie para pagamento de propina; Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e Júlio César dos Santos: irmão e sócio do ex-ministro José Dirceu; Jayme Alves de Oliveira Filho: policial federal que se valia do cargo para transportar dinheiro em espécie; Leon Vargas Ilário: irmão do ex-deputado André Vargas; Agenor Medeiros: ex-vice-presidente da OAS, condenado por corrupção; Roberto Marques: ex-assessor de Dirceu que cumpre pena em regime semiaberto; Gerson Almada: ex-vice-presidente da Engevix, condenado por corrupção e lavagem.

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